RIA FORMOSA

Findo o processo de elaboração da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, daqui em diante designado por Plano, decorre o período de discussão pública do mesmo, que terminará em 6 de Junho.
A este propósito, teve lugar no passado dia 11 de Maio, uma sessão pública na sala da Assembleia Municipal de Loulé.
Uma primeira explanação dos trabalhos desenvolvidos ficou a cargo de uma representante da empresa F.B.O., a mesma a quem foi recentemente adjudicado o processo de revisão do PDM de Loulé.
Em concreto ficámos a saber que:
- não foram alterados os limites do PNRF(parque natural da ria formosa);
- este é um Plano que define níveis de protecção ambiental a que ficará sujeito o território do PNRF e, deste modo, na planta síntese de ordenamento, não são cartografados os perímetros urbanos existentes e/ou previstos pelos PDM’s (planos diretores municipais).
Ficámos ainda a saber que:
- neste Plano não são indicados índices de construção: cada autarquia, em sede de revisão do respectivo PDM, proporá a delimitação de perímetros urbanos e respectivos índices;
- este Plano não tem qualquer estratégia de sustentabilidade económica para o território em causa;
- deixa de existir a (petulante e inaceitável) prorrogativa contida no actual Regulamento do Plano que, em síntese, estabelecia: “a não emissão de pareceres, por parte do PNRF, dentro do prazo legalmente estabelecido, é equivalente a um indeferimento tácito“.
Não ficámos a saber:
- quais os critérios de articulação de políticas de ordenamento do território entre este Plano e as intenções que as autarquias venham a estabelecer nas próximas revisões de PDM’s;
- o futuro dos diversos PMOT’s (planos municipais de ordenamento do território) em curso, muitos dos quais sustentados por protocolos estabelecidos entre as autarquias e privados.