quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS- NOVO REGIME JURÍDICO

Chegou-nos às mãos uma versão do que poderá ser este Novo Regime Jurídico, dando cumprimento a mais uma das medidas previstas no Simplex. Neste sentido surge como intenção principal agilizar o licenciamento através da simplificação do procedimento administrativo.
Na verdade a intenção ficou muito “curta“ na medida em que:
- As simplificações apontadas resultam na sua maioria da aplicação da Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, (a tal que alterou o Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro).
- A grande agilização onde parece haver algum espírito Simplex é nos mecanismos de abertura dos empreendimentos, em caso de “empastelamento“ na emissão de autorização de utilização: o promotor pode, sob determinadas condições, comunicar à Câmara que vai abrir o empreendimento, dando conhecimento ao Turismo de Portugal… depois logo se vê.
Novidades :
- Passam a ser cinco as classificações dos empreendimentos turísticos (uma a cinco estrelas); esta classificação resulta de um sistema de pontuação obtida a partir de um conjunto mínimo de requisitos somados a um conjunto de requisitos opcionais.
- Os empreendimentos turísticos em espaço rural, com excepção dos hotéis rurais, deixam de ter classificações. Isto é, os grupos Turismo de Habitação, Casas Rurais e Agroturismo por se entender que, face às características particulares, não se justifica o seu escalonamento: esta não percebi, até porque, adiante, o diploma reserva aos municípios a competência para a classificação destes empreendimentos(!). As unidades de alojamento nestes empreendimentos passa a ser de 15.
- Não é permitida a construção a mais de 3 pisos nos aldeamentos turísticos, caso algum contenha uma igreja, lá se vai a torre sineira.
- Curiosidade: desaparecem do léxico as “Albergarias“, “ Pensões “, “ Residenciais “.
- As pousadas são as inerentes à exploração da ENATUR, ou a instalar em edifícios classificados, fica a dúvida se as Pousadas de Juventude existentes mudam de classificação.
- É criado um Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), disponível via Internet no sítio Do Turismo de Portugal, I.P.
- Todas as unidades de alojamento de um empreendimento ficam permanentemente afectas à exploração turística, independentemente do tipo de titularidade.
- Legisla-se o “alojamento local“, vulgo moradias e apartamentos que toda a malta aluga sem rei nem roque.
No que se refere ao licenciamento, os processos continuam a estar sujeitos ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). Aqui nada de novo.
Neste âmbito há normas que não sei se conduzem a qualquer simplificação:
- Prevê-se que as câmaras municipais possam contratualizar com o Turismo de Portugal o acompanhamento do licenciamento de alguns empreendimentos turísticos, …para dinamização de procedimentos, nomeadamente para a promoção de reuniões de concertação (!!!).
- Para estes empreendimentos, o deferimento camarário de aprovação de informação prévia ou licenciamento carece de parecer favorável vinculativo do Turismo de Portugal.
- Compete ainda ao Turismo de Portugal emitir parecer sobre as operações de loteamento que incluam a instalação de empreendimentos turísticos, exceptuando-se as operações de loteamento em zonas abrangidas por planos de pormenor em que o Turismo de Portugal tenha tido intervenção.
No que ao funcionamento se refere mantém-se a possibilidade de afectação total ou parcial dos empreendimentos turísticos à utilização exclusiva por associados ou beneficiários das entidades proprietárias ou da entidade exploradora. Ou eu estou enganado ou a isto chama-se “condomínio privadíssimo“.
Vistas as coisas, para além das previstas no RJUE, sobram para as câmaras municipais as seguintes competências:
- Elaborar o registo (informático) do alojamento local que deverão facultar ao Turismo de Portugal.
- Fixar a capacidade máxima e atribuir a classificação dos empreendimentos de turismo no espaço rural, com excepção dos hotéis rurais.
- Fixar a capacidade máxima e atribuir classificação dos parques de campismo e de caravanismo.
No que se refere a moradias e apartamentos, a questão do “ alojamento local “ parece-me um “ bico de obra “ difícil de implementar. Por duas razões. Em primeiro lugar há por aí muita gente que não lhe apetece “pôr-se a jeito“ para mais um agravamento da carga fiscal nos rendimentos. Em segundo lugar porque não me parece que haja muita vontade de receber em casa uma visita da simpática ASAE, entidade fiscalizadora do cumprimento destas novas disposições legais.
Ainda com referência ao “ alojamento local”, mas agora com incidência nas em breve desaparecidas “ Albergarias “, “ Pensões “ e “ Residenciais “, surge-me uma dúvida preocupante: ou têm condições para obterem no mínimo a classificação de uma estrela de modo a poder ostentar uma placa identificadora H ou então passam a Alojamento Local, o que em muitos casos poderá parecer uma “ despromoção “… as inúmeras “Pensão Avenida” existentes pelo país passarão a designar-se por Alojamento Local da Avenida?...soa estranho.
Este novo diploma legal é servido com três anexos, onde se caracteriza o sistema de pontuação para Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos e Apartamentos Turísticos…mas isso fica para a próxima.
Alívio supletivo: são revogados 2 Decretos-Lei, 7 Decretos Regulamentares e 5 Portarias.

P. D. M. DE LOULÉ - NOVO REGULAMENTO

Foram hoje publicadas em Diário da República as alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Loulé, por forma a compatibilizar este instrumento de planeamento com o P.R.O.T.AL.
Uma das alterações significativas foi o desaparecimento das U.O.P (Unidades Operativas de Planeamento). Outro exemplo, são as novas regras de ocupação em espaço rural, possibilitando a instalação de estabelecimentos hoteleiros, de pelo menos 3 estrelas.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

TRADIÇÃO E MODERNIDADE

Foi hoje publicado em Diário da República a proposta de Regulamento Municipal dos Trens de Loulé . Assim se protegem as memórias colectivas, garante da nossa identidade.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

PORTO DE MÓS


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Complexo Municipal das Piscinas de Porto de Mós

Concurso público

Programa de ocupação:

-1 piscina coberta de 25 metros com 8 pistas
-1 tanque de aprendizagem coberto de 12,5 metros
-1 piscina descoberta recreativa
-1 chapinheiro para crianças descoberto
-instalações sanitárias de apoio às piscinas exteriores
-Balneários e vestuários para os banhistas
-Balneários e vestuários para funcionários e monitores
-Depósito de roupa
-Salas para vigilantes, monitores, 1ºs socorros, depósito de material, arrumos, limpeza.
-Secretaria, portaria
-Ginásio
-Snack bar
-Bar de verão
-Bancadas para visitantes
Em cave:
-As zonas técnicas

Classificação: Melhor solução técnica

LETRA I - Dicionário Prático de Termos Urbanísticos

Indemnização
Olha !!! … este ainda acredita no Pai Natal …
Índice Médio de Utilização ( 4 )
O Argumento até não é mau. Agora, o realizador e o produtor…chiça!
… há com cada filme!

Inquérito público
Momento sublime da Democracite, com entrada livre.
Os bitaites de bancada geral atingem o seu máximo esplendor opinando sobre o que não foram informados, discutindo sobre o que não conhecem, ignorando as consequências.
Os “ media “ deliciam-se…
Os políticos assobiam para o ar…
… e as asneiras continuam…

Investidor
A este nem o MacGiver safa…

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

RE MADE IN PORTUGAL


É uma campanha ambiental que procura demonstrar a eficácia da reciclagem, sensibilizando as pessoas para o eco design. Um dos objectivos é incentivar as empresas para a produção de objectos em série, utilizando como matéria prima pelo menos 50% de material reciclado.
O projecto tem um carácter internacional, sendo as peças produzidas expostas nos países participantes, estando essa exposição patente a partir de hoje no AlgarveShopping, até 2 de Março.
Entre os artistas que colaboraram estão Álvaro Siza, Adalberto Dias, Alda Tomás, Filipe Alarcão, Luís Buchinho, Nuno Gama e Pedro Sottomayor.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

ARCO


Sugestão para o fim de semana - a Feira Internacional de Arte Contemporânea de Madrid

Quer para quem a visita pela 1ª vez quer para quem já a conheçe desde os tempos de "Madrid me mata".

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

INSPIRED LISBON

"Uma boa conversa é feita de boas perguntas, e de melhores respostas. Uma boa conversa criativa é sempre composta por perguntas inesperadas." ... "Se o design é por natureza uma disciplina que procura resolver problemas, o que acontece quando são os próprios designers e outros profissionais criativos a colocar questões sobre o presente, e o futuro, das nossas sociedades?" ...
Durante 5 dias em Lisboa, a criatividade segue a curiosidade. De 13 a 17 de Fevereiro, no Palácio Valadares no Chiado, decorre a primeira edição de um projecto cultural que pretende estimular a discussão e o debate crítico de temas actuais, e responder a questões levantadas pela comunidade criativa. Inspired Lisbon by Bombay Sapphire é um programa cultural internacional com acesso gratuito que, sob o mote da conversa informada, inclui debates, conferências, palestras, workshops, documentários, uma performance e uma exposição. Dedicado às áreas criativas de cariz projectual, procura a diversidade disciplinar – através da divulgação de projectos em torno do design nas suas várias áreas de intervenção como o design de produto, comunicação, moda e arquitectura, entre outros –, bem como a transversalidade, através do cruzamento e extensão do design a outras áreas de actividade (ambiental, política, social, económica, etc).
Converse. Pergunte. Inspire-se.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

PRÉMIO MUNICIPAL DE ARQUITECTURA CIDADE DE ALMADA

(edifício premiado na 1ª edição - arqº. João Paciência)

No sentido de incentivar a qualidade das construções dos edifícios e dos espaços públicos, a Câmara de Almada instituíu um prémio de arquitectura, bienal, cujo valor pecuniário é de 25 mil euros. As candidaturas podem ser entregues até 31 de Março. Simultaneamente, decorre uma homenagem a um arquitecto português de reconhecido mérito, tendo este ano sido escolhido o arqº. Luís Vassalo Rosa, cujo percurso profissional se encontra ilustrado na exposição a decorrer na Casa da Cerca.

sábado, 2 de fevereiro de 2008

OUTROS CARNAVAIS


(C´A D´ORO)
"Uma máscara é o retrato que escolhemos para nós.
Claro que foi Casanova quem primeiro me ensinou o que é usar uma máscara: a sensação de liberdade repentina e perigosa quando o nosso rosto está escondido dos que nos rodeiam, todos deviam experimentar, para verem o que se encontra escondido dentro de si mesmos. Pois a máscara abre perversamente ao mundo esse nosso lado. Podemos fazer tudo! Podemos permitir tudo. Corremos mais riscos. Pomos a descoberto as nossas partes privadas para fornicar com estranhos mascarados, mas não tiramos a máscara da cara. Pomos comidas desconhecidas na boca; andamos demasiadamente perto da beira do canal. E não sabemos quão perto porque não temos visão periférica, pois a máscara diz-nos o que quer, assim como diz aos outros o quanto podem ver de nós e o que deverão fazer de nós.
Certa noite, eu e Casanova saímos juntos, mascarados, e ele mostrou-me os locais por onde andara 30 anos antes. Deve ter sido a primeira vez que eu usei uma máscara: não me lembro de nenhuma ocasião anterior. Casanova havia escolhido Pulcinella, com um nariz curvo e um solidém branco. Para mim, trouxe La Civetta, a namoriscadeira, com os seus grandes olhos de coruja e um enfeite de renda dourada para esconder o meu nariz e os meus lábios. Mas recordo-me claramente como me senti quando ele atou as fitas por trás do meu cabelo e me voltou de frente para si. Fitou-me com expectativa. A minha transformação interior foi instantânea. Uma vez dentro da máscara, senti-me poderosa e perigosa. Senti que podia violar e assassinar. Senti que podia entrar no palácio dos Doges e seduzir o lacaio e o doge. Perdia o meu lugar na sociedade. Já não era Cecília Cornaro, filha de um dos mais respeitáveis e próspero comerciante. Podia ser quem eu quisesse."
in " Carnaval em Veneza" de Michelle Lovric