quinta-feira, 10 de maio de 2007

CERTIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Certificação Energética (SPCE) , a aplicação do SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (Decreto-Lei nº 78 / 2006, de 4 de Abril) entra, a partir de Julho, numa nova fase, tornando obrigatório que os pedidos de licenciamento de edifícios a construir, com mais de 1000 metros quadrados, incluam um certificado de eficiência energética.
O âmbito de aplicação deste decreto-lei será extensível a edifícios existentes e, a partir de 2009, os contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, deverão de ser acompanhados de certificado de eficiência energética.
Já li em qualquer lado que cada certificado vai custar à volta de 500 Euritos.
Sobre esta matéria convém estar ainda a par de:
RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios;
RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios.

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