ALTERAÇÃO DA R.A.N.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.
O regime agora aprovado introduz uma nova classificação das terras e dos solos, a da metodologia da Organização das Nações Unidas para a agricultura e alimentação.
Este Decreto-Lei visa aperfeiçoar os procedimentos de marcação da R.A.N., assente em cartografia digital como ferramenta de rigor. As novas delimitações serão feitas aquando da elaboração, alteração ou revisão dos Planos Municipais ou Especiais de ordenamento do território, sendo propostas pelos municípios e aprovadas pelas entidades competentes da Administração Central, ficando identificadas nas Plantas de Condicionantes.

Aguardamos a publicação do Decreto-Lei que vai revogar o D.L 196/89.

PLANO ESTRATÉGICO DA HABITAÇÃO- NOVAS ATRIBUIÇÕES E OPORTUNIDADES

A 18 de Março irá realizar-se no Centro Cultural de Belém, uma conferência subordinada ao tema "Plano Estratégico da Habitação - Novas atribuições e oportunidades". Esta conferência tem como objectivo, esclarecer e debater as mudanças e as oportunidades que este Plano trás, para as autarquias e para todas as empresas e agentes intervenientes no mercado da habitação em Portugal.

Alguns dos temas em debate são:

- Cidades humanizadas: planeamento e requalificação dos espaços habitacionais;

- O novo papel das autarquias e a importância das parcerias público/privadas;

- Oportunidades, interrogações e expectativas dos skateholders da cidade e da habitação;

- Parcerias público/privadas, instrumentos para a viabilização e execução;

- Programas locais de habitação, do plano à implementação;

- Reabilitar a habitação, habitar a cidade - Inovação na resposta às novas exigências habitacionais e urbanas.

Link para a inscrição

CONTAS ELEITORAIS

Este ano vai haver eleições autárquicas e as estruturas de poder local entram em ebulição. Desde logo, é preciso escolher o cabeça de lista e os outros candidatos, depois preparar a campanha e cativar os eleitores. Tudo isto envolve, muito directamente, muita gente.
Parte do êxito eleitoral de uma recandidatura depende da obra dos últimos 4 anos. Mas também vale a pena ter uma ideia das dívidas contraídas. Porque com meios alheios é fácil dar nas vistas mas no futuro isso vai ser pago.
A dívida total de uma Câmara envolve a dívida bancária, a dívida obtida por titularização de activos e as dívidas a fornecedores/outras entidades.
Já há autarquias que optaram pela titularização. Por exemplo, a Câmara de Cascais tem dívida emitida que sofreu em Janeiro um downgrade – uma avaliação negativa – para Aa2. Parece útil que os eleitores de Cascais tenham esta informação para a integrarem no processo de decisão autárquica. A emissão de dívida, ao contrário do que se pode pensar, pode ser um factor positivo na avaliação da gestão financeira do executivo porque mostra que um município cumpre um conjunto de exigências. De outro modo não há emissão de dívida. Por exemplo, no caso de Cascais a avaliação feita no Relatório da Agência Moody’s é:
"Cascais has maintained solid controls over costs and managed
to repay its accumulated debt obligations to suppliers through
its high operating margins. Furthermore, investments are to a
large extent self-financed and liquidity reserves are more than
adequate,"
Em relação ao total da dívida, deve conhecer-se a sua dimensão absoluta e relativa (face a indicadores da autarquia), o destino dado aos fundos e a forma como são geridos.
Para a generalidade das Câmaras a dívida bancária é fundamental. Aparece reflectida nos empréstimos de outras instituições não monetárias à Administração Local, valores divulgados pelo Banco de Portugal (BP).
Podemos ver que esses empréstimos dependem entre outros factores do calendário eleitoral (gráf seguinte). A esta oscilação financeira dependente do calendário eleitoral chama-se ciclo político. A sua justificação é óbvia: tendo uma vantagem comparativa pelo facto de deterem o poder, os executivos camarários tendem a concentrar as obras/despesas no período antes das eleições para potenciarem o seu impacto eleitoral. É dos livros.

Nas eleições de Dezembro de 2001 este agregado acelerou desde Maio de 2000 de 15% para mais de 35%. Percebe-se que este foi um período em que os executivos estiveram à beirinha do paraíso. Nas eleições de Outubro de 2005 esse efeito não foi tão forte (de 7% acelerou para 9%) – aqui já as finanças nacionais não davam margem. Actualmente e apesar da crise o aumento pré-eleitoral já se nota desde 2008 (ver gráf. do período 2004-2008).

O que há a destacar?
Bom, nesta década o ciclo político é evidente: aceleração da dívida bancária antes das eleições e a sua contenção 6 a 8 meses depois. Também se regista que durante toda a década não houve redução da dívida bancária. Terceiro, a margem para o aumento do endividamento tem-se reduzido. E por fim, destaca-se o volume da dívida das Câmaras à banca em Novembro, quase 5 biliões de euros (dados do BP).
Face a isto o que se pode dizer dos eleitores que se contentam com as obras no pelourinho, ou com o arranjo da praça central, ou com o cheque ao clube da terra, ou com a nova rotunda à entrada da vila? Que andam distraídos, muito distraídos.
Vamos ver se é este ano que alguém fala das dívidas actuais e futuras. Vamos ver se temos mesmo atenção às contas e deixamos a política de quem vier atrás que apague as luzes. Isto porquê?
(E agora voltamos a Cascais.)
O downgrade da dívida de Cascais não tem a ver com razões locais. Cascais vai pagar mais pela sua dívida porque todos vão pagar mais (e cá está a maldita crise). Os bancos também vão ter de cobrar mais pelos empréstimos aos municípios. Hoje, esta é a regra: o aumento do risco financeiro impõe custos acrescidos aos devedores.
Esta é uma razão suplementar para que este ano os eleitores não escolham em função das obras de fachada e tenham também atenção às dívidas. E, já agora, elevem o nível do debate, exijam que os executivos e as oposições apresentem programas quantificados. Exijam ver o que está debaixo do tapete.
Descurar as dívidas é descurar o futuro.
Exigir transparência é contribuir para uma melhor gestão financeira das Câmaras nos próximos 4 anos.

Depois façam a cruzinha.

Luis Rosa

FAÇA VOCÊ MESMO - UM BLOG

Aqui fica a sugestão, a todos os que têm interesse ou a obrigação de divulgar informações úteis, para que criem blogs. Esta sugestão dirige-se a associações, empresas e em particular a autarquias e juntas de freguesia. É certo que a maioria das câmaras possuem sites, mas o que muitas vezes acontece é que como a sua actualização depende de peritos informáticos, a informação demora e demora e demora a ser publicada, as minutas caducam e as buscas são verdadeiras caças ao tesouro.
Vantagens de um blog relativamente a um site:
- é gratuito
- fácil de criar
- fácil de manejar
- simples de consultar
- dispõe de zona de comentários para expor dúvidas
- permite uma actualização rápida de todo o tipo de informação.
Imaginemos uma câmara com um blog, ou melhor com um blog por cada departamento.
É que a ideia, de que as pessoas devem passar todos os dias pela montra da junta de freguesia, para descortinar entre os muitos papelinhos afixados, se já foi publicado o regulamento de feiras, já passou de prazo.

MINI EDIFÍCIO

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Rés do chão- 2 apartamentos T1 com sala, cozinha, quarto, casa de banho e varanda.

1º andar- 1 apartamento T2 com hall, sala, dois quartos, duas casas de banho, cozinha e varandas

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PRÉMIO MUNICIPAL DE ARQUITECTURA E URBANISMO DE SANTO TIRSO

(Paços do Concelho)

"Reproduzir ordem é o objectivo primordial, da arquitectura, uma disciplina que oscila entre os domínios da arte e da ciência, entre o sentimento e a razão. A cidade é um património colectivo e qualquer intervenção sobre a sua estrutura afirma-se como um legado que o enriquece ou degenera. Enquanto organismo vivo que se adapta às necessidades e ambições dos seus habitantes, deseja-se que Santo Tirso tenha um crescimento ordenado e equilibrado, de modo a que a boa forma na construção se traduza não só no bem-estar dos seus utentes directos, mas de todos em geral. Ao criar o Prémio Municipal de Arquitectura e Urbanismo a Câmara Municipal de Santo Tirso pretende reconhecer todos aqueles que contribuem com a sua iniciativa e dedicação para a sedimentação e consolidação de uma cidade onde o belo seja também razão que fundamenta o nosso bem-estar quotidiano. Com esta iniciativa pretende-se ainda sensibilizar os Munícipes, para a criação de uma consciência crítica sobre a transformação urbana, motivando-os para a exigência de um espaço urbano cada vez mais qualificado."

Valor do prémio: 5 000 Euros.

Candidaturas até 31 de Março

link do regulamento

FAIANÇAS BORDALO PINHEIRO

A fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro nas Caldas da Rainha encontra-se em risco de fechar portas em consequência da falta de encomendas suficientes que lhe permita prosseguir a laboração. Trabalhadores e administração tentam agora chamar a atenção para o valor económico e cultural que esta fábrica representa para a região e para o país e dizer que tem que haver uma solução.
A histórica fábrica nasceu do sonho de Rafael Bordalo Pinheiro juntamente com a sua irmã, Maria Augusta e pelo amigo Ramalho Ortigão. A escritura da fábrica, foi assinada a 30 de Junho de 1884. Tinha como objectivo «explorar a indústria cerâmica no ramo especial das faianças», e propunha-se lançar no mercado, além de produtos de cerâmica ornamental e de revestimento e louça do tipo que se cultivava nas Caldas «objectos da mais fina faiança estampados com gravuras originais para usos ordinários, e louça ordinária para os usos das classes menos abastadas».

As peças que cria inspiram-se na expressão regional da arte popular do barro que lhe pré-existia nas Caldas da Rainha. A cerâmica vai também servir para aparecerem tipos característicos da nossa sociedade. Uma das criações mais conhecidas é a figura do Zé Povinho, personagem intemporal, desalinhado em energia, na retórica e na postura, desenhado no traço grosseiro da robustez que caricatura o nosso colectivo.
Para além do museu da própria fábrica, algumas das peças podem ser vistas no Museu Bordalo Pinheiro, em Lisboa, estão presentes na colecção Berardo e em locais de uso tão quotidianos como as paredes da padaria as Rua do Sol ao Rato em Lisboa.

Imagens:

1- Zé Povinho

2- Jarra com patos 1906

3- Prato com 3 lagostas sobre folha de couve
4- Azulejos com borboletas e espigas de trigo 1905

"Tá na hora de partir
pois não posso cá ficar.
Quando de mim precisarem
estou em qualquer lugar."

UMA VELINHA EM FÁTIMA

Por estes dias há um sector no centro do palco, a banca.
Para muitos de nós um banco é uma coisa estranha que - apesar de se chamar banco - não faz mesas nem cadeiras, como o Alfredo Marceneiro, não fornece serviços essenciais como a água ou a electricidade e, mesmo assim, existe há séculos e dá lucros (a par com uma ou outra aldrabice de proporções galácticas).
É estranho!
Vamos avaliar um serviço que a banca presta. Apenas um.
O Banco de Portugal publica mensalmente dados agregados sobre a banca que permitem acompanhar muito do que se vai passando na economia nacional. Um desses dados reporta as responsabilidades que os residentes têm face ao exterior, o que devemos ao exterior.
Em Maio de 2002 essa dívida passou os 100 biliões de euros e manteve-se a subir, com um pequeno solavanco em 2004/05, até Fevereiro de 2008 quando atingiu 166.6 biliões. Como se vê no gráfico, a variável cortou a linha de tendência (linha mais fina) no Verão do ano passado indicando que o movimento de subida está provavelmente esgotado.
Antes de mais o que é 166.6 biliões de euros? Sabemos que é muito, que é mais do que o prémio do Euromilhões. Este montante é maior do que o valor da produção nacional durante um ano, é superior ao Activo de qualquer dos bancos nacionais, ou seja, é mesmo muita massa. E é isto que o sector privado vai ter de pagar aos nossos financiadores.

DEPÓSITOS E EQUIPARADOS DE NÃO RESIDENTES
Milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal

Um serviço que a banca faz regularmente é conseguir obter o refinanciamento deste montante junto de investidores europeus, japoneses, árabes, etc. para evitar o curto-circuito do crédito à economia.
Até 2007 esse exercício de refinanciamento não levantava problemas. A crise veio agitar muito profundamente essa calma. Um dos riscos, em maiúsculas, da economia portuguesa é ocorrer uma perturbação nesta cadeia de refinanciamento que seria transmitida de imediato e violentamente às famílias, às empresas de todos os sectores e, em especial, às PMEs e outras sem formas alternativas de financiamento e, por fim, ao emprego.
Afinal a banca sempre faz qualquer coisa e nós, conscientes disso, podemos acender uma velinha em Fátima para que continue a fazer.

Luis Rosa

LIVRO VERDE SOBRE A COESÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Ciclo de Conferências “Ordenamento do Território e Coesão Territorial.
Contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia”
A Direcção da APG está a organizar o "Ciclo de Conferências Ordenamento do Território e Coesão Territorial". O evento, pretende ser um contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia, promovido pela APG com a colaboração de associações profissionais com interesses e responsabilidades no território.
O ciclo de conferências, para além do lançamento de uma discussão pública alargada sobre estas matérias, tem o objectivo de elaborar e apresentar um contributo da sociedade civil portuguesa à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o Livro Verde da Coesão Territorial.
A fim de permitir que o debate envolva um número diversificado de perspectivas, e que possa reflectir as expectativas dos vários níveis de intervenção sobre o território, serão organizadas sete sessões regionais, uma em cada região NUT II.

Faro - 14 de Janeiro

inscrições

link Livro Verde

TRABALHAR COM UM ARQUITECTO

A Ordem dos Arquitectos, secções Norte e Sul, desenvolveram um guia que constitui uma ferramenta de apoio ao cidadão sobre o enquadramento prático da profissão do arquitecto (o processo que envolve a selecção e contratação de um arquitecto e as diferentes fases de elaboração de um projecto de arquitectura), explicando simultaneamente as mais-valias do seu contributo.
Podendo ser útil como documento de mediação no 1º contacto com um cliente, disponibilizamos aqui o PDF para download:

Link