WORKSHOP - QUE MUDANÇAS

A Associação Portuguesa de Planeadores – APPLA - está a organizar um workshop para ajudar a compreender as recentes alterações jurídicas relativas à gestão do território e à urbanização e edificação, nomeadamente o D.L. 316/07 e a Lei 60/07.

Esta realização, poderá ajudar bastante a desanuviar a confusão que se instalou, quer do lado dos projectistas, quer da parte das entidades, no modo de interpretar e lidar com as leis actualmente em vigor relativas aos projectos de urbanismo e arquitectura.

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)
Conteúdo:
-Tipologia dos planos
- Funções dos planos
- Efeitos jurídicos dos planos
- Procedimento de elaboração e de modificação dos planos
- Relacionamento entre os vários instrumentos de gestão territorial
- Execução dos planos
- Perequação de beneficios e encargos

Aveiro 2 e 3 de Junho - Lisboa 17 e 18 de Junho

Regime jurídico de urbanização e edificação
Conteúdo:
- Caracterização das operações urbanísticas
- Procedimentos de controlo prévio : licenciamentos, autorizações e comunicações prévias
- Validade e eficácia dos actos de controlo prévio ( taxas e encargos urbanísticos, caducidade, invalidade e contencioso)
- Procedimentos complexos (articulação com outros regimes legais, designadamente de restauração e bebidas).

Aveiro 11 e 12 de Junho - Lisboa 24 e 25 de Junho