DECRETO LEI 119/2009
Este Decreto Lei procede à primeira alteração ao D.L nº 379/97, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte, nomeadamente parques infantis, insufláveis, trampolins e parques de skates.
Sem comentários:
Enviar um comentário