D. L. 220/2008 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

Foi publicado hoje e entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009, o Decreto Lei 220/2008 relativo à segurança contra incêndio em edifícios. Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Setembro e tem como principal vantagem o facto de reunir numa única lei o que estava espalhado por um conjunto de D.L., Portarias, D.R. e outras coisas (e opiniões) ... confusas.

Depois de uma leitura rápida, parece não existirem facilidades, nem simplex na elaboração dos projectos e, atenção ao artº 16º .