CONCEITOS TÉCNICOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Encontra-se em fase de consulta pública, o anteprojecto do Decreto Regulamentar sobre conceitos técnicos de ordenamento do território a utilizar nos instrumentos de gestão territorial.

Não era bem este tipo de literatura que gostaríamos recomendar para estas mini férias da Páscoa, mas para quem tiver paciência, pode enviar sugestões de alteração para a D.G.O.T.D.U. ( conceitos.ot@dgotdu.pt) até 31 de Março de 2008.

Este D.R. entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.