IN PORTIMÃO

Plano de Pormenor da Horta do Palácio

O layout do plano apresentado mostra uma área de intervenção situada no centro de Portimão com (mais ou menos) os seguintes limites:
Praça 1º de Maio, Nacional 24, Av. Miguel Bombarda, R. do Pé da Cruz. Esta zona corresponde à actual localização do edifício da Câmara M. de Portimão, do estádio, pavilhão gimno desportivo e auditório municipal.

Segundo a proposta, o edifício da Câmara será mantido sendo ampliado na parte posterior para albergar os serviços municipais e uma loja do cidadão de segunda geração; segundo a secretária de Estado da Modernização Administrativa, sintetizou, “os utentes têm uma atitude cada vez menos complacente e tolerante para o mau atendimento, a burocracite e a sobrecarga administrativa, exigindo um serviço de qualidade”.

Do total da área, 5 hectares serão destinados a espaços verdes de lazer que incluem um parque geriático e um infantil, campos de petanca e jardim da musica. Os edifícios a construir destinam-se a um conjunto habitacional, uma torre de serviços e um estabelecimento hoteleiro. Está ainda contemplada uma zona de apoio a feiras e eventos e estacionamentos públicos com uma capacidade para 420 lugares.

POLÍTICA E TERRITÓRIO

I-Introdução

O território tem de ser lido como um bem geracional, um bem colectivo.

O território é o lugar onde o nosso passado se construiu, onde o nosso presente acontece.

Há que ter cuidado pois é do futuro que estamos a falar.

Por imposição das normas europeias foi, na década de 90, essencial a elaboração dos P.D.M.`s. Esta 1ª geração de P.D.M.`s é alvo fácil de críticas: feitos à pressa (da sua execução e aprovação dependiam muitos financiamentos europeus), sem conteúdo estratégico, estanques, castradores do "devir". Fez-se o que se pôde.

Fácil é criticar. Mas agora os tempos são outros.

II- Identificação

Ninguém terá dúvidas que o concelho de Loulé é um dos mais ricos em diversidade. Um território que se estende do litoral até ao Alentejo.

À conhecida afirmação "litoral, barrocal e serra" não houve qualquer correspondência em termos de identificação estratégica do nosso território.

A este propósito vem a calhar recordar outra vez o famigerado R.M.U.E.: para quem leia este documento com atenção, fácil ser-lhe-á verificar que no mesmo não se vê vertida qualquer leitura estratégica sobre a riquíssima diversidade do nosso território.

Estabeleceram-se regras uniformes e redutoras, sem qualquer atenção às especificidades desta riqueza multifacetica.

III- Política

À Política o que é dos políticos. Ao Ordenamento o que é dos especialistas nesta matéria.

Esta afirmação não é para ser lida de um modo simplista. Na verdade assenta num desafio: que os políticos e os técnicos constituam verdadeiras equipas de trabalho, onde cada um saiba correctamente qual o papel que lhe cabe na prossecução de uma "grande ideia" de Território.

Concretizo.

Aos políticos cabe a enorme responsabilidade de identificar e estabelecer as metas estratégicas para o desenvolvimento do território.

Aos técnicos cabe-lhes uma missão de não menor responsabilidade: validar as estratégias, com base num trabalho competente e intelectualmente honesto, a partir do qual se estabeleçam os mecanismos para a ambiciosa política de gestão territorial.

Um diálogo elevado entre políticos e técnicos conseguirá, sem dúvida, levar a cabo essa tarefa, em prol das populações.

IV- Território

Jamais podemos esquecer que o Território, bem perecível, constitui uma das mais superiores mais-valias do nosso bem-estar.

O Território não pode, de uma vez por todas, continuar a ser alvo de "predadores".

Sendo o "sítio" onde vivemos, a sua Gestão é o resultado daquilo que no passado o transformou, constituindo o entorno onde hoje vivemos.

E aqui coloca-se um dos mais complexos desafios aos gestores da "causa pública": - saberemos ser suficientemente imaginativos, audazes e estrategas para estabelecer uma Grande Política de Território que, melhorando o nosso presente, seja um garante de qualidade de vida para as gerações vindouras?

Porque temos todas as condições para o fazer:

- pensamento e vontade;

- estratégia política e capacidade técnica;

- visão para a modernização do serviço público.

E no que refere ao funcionamento da "máquina administrativa" cabe aqui uma reflexão:

"Da ausência de liderança política decorre a degradação do serviço público".

V- Síntese do pensamento

A gestão do território só pode ser conduzida no sentido de:

- garantir a sustentabilidade de um bem perecível que a todos pertence, nunca esquecendo que aquilo que hoje decidimos condicionará o bem estar das gerações futuras;

- melhorar efectivamente a qualidade de vida das pessoas;

- incluir uma visão estratégica de futuro.

Num outro sentido, não menos válido, a gestão do território não pode:

- ficar condicionada a meras oportunidades circunstanciais;

- ficar apenas sujeita a vectores de natureza economicista.

Dito isto, há que estabelecer um novo "olhar sobre o território" e, com base em políticas inovadoras de gestão do mesmo, saber estabelecer novas regras e modos de funcionamento, operativas, holísticas e verdadeiramente vocacionadas para o serviço público.

Cabe aqui lembrar os grandes princípios da revolução francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Porque quando falamos de Território falamos de oportunidades (liberdade), de distribuição equitativa de riqueza (igualdade), falamos de pessoas e de futuro (fraternidade).

JARDINS PÚBLICOS

A Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas (APAP) vai iniciar em 2010 cursos de formação para autarcas sobre jardins públicos e sustentabilidade.

Segundo a presidente daquela estrutura, Margarida Cancela d'Abreu :“Todos os presidentes de câmara querem jardins com relva e muitas flores embora a relva seja típica de países como a Inglaterra e a Irlanda e consumam muita água” ... “Os jardins têm de ter identidade, têm de ser feitos com plantas da região onde se encontram e têm de permitir às pessoas ver as mudanças de estação e, através da vegetação, saber se estamos no Verão ou no Inverno” ...
“A formação aos autarcas tem a ver, sobretudo, com questões de rentabilização da água e o uso de plantas de cada localidade nos jardins e nas rotundas”.

IKEA: PARQUE DAS CIDADES VERSUS CAMPINA DE BAIXO ?

Li com atenção – e distância crítica – o artigo publicado no “Correio da Manhã" em 30 de Março de 2009. Em grandes parangonas, o título do artigo diz: “Maior IKEA ibérico nasce em Loulé“. Refere ainda o artigo que se pretende implantar este grande IKEA junto do Parque das Cidades, havendo duas localizações referenciadas.
Quem anda nestas coisas sabe há muito que se fala deste investimento.
E sabe também que a primeira localização na “calha“ estava nas ou perto das encerradas instalações da Unicer (Campina de Baixo).
O assunto interessa-me em particular sob o ponto de vista urbanístico: estas três putativas localizações surgem apenas e só em resultado de escolhas meramente tecno-comercias dos investidores (e intermediários) ou são o resultado de uma visão estratégica para desenvolvimento do Concelho e da Região, nunca perdendo de vista o correcto ordenamento do território ?
Comecemos pelas localizações.
À escala regional, ambas me parecem perfeitamente equivalentes no que a acessibilidades se refere: qualquer das localizações é servida com a mesma proximidade por nós viários que ligam directamente à Via do Infante.
Ainda à escala regional e supra-regional (leia-se conquistar mercado do sul de Espanha) a mesma equivalência não torna uma localização melhor que a outra.
Agora, no que se refere à competitividade entre concelhos, as lutas já começaram. José Apolinário (actual presidente da Câmara Municipal de Faro) defende que este novo IKEA deveria implantar-se a sul do Estádio Algarve, em terrenos que pertencem à Associação de Municípios de Loulé / Faro.
Tanto quando sei, Seruca Emídio (actual presidente da Câmara Municipal de Loulé) estará mais “virado“ para que este empreendimento se localize a poente do Estádio Algarve, em terrenos incluídos (logo geridos) apenas no concelho de Loulé, mais precisamente nos Caliços, freguesia de Almancil.
Assim, às acima referidas razões tecno-comerciais, juntam-se razões políticas emergentes da sempre latente “ puxar a braza à minha sardinha “.
A este propósito julgo interessante ler a entrevista a Vítor Neto, presidente da Associação Empresarial da Região do Algarve, publicada em 26 de Março último, no jornal “O Algarve“. Entre outras afirmações, sem comentários, destaco uma:
“As autarquias são muito simpáticas, mas cada uma delas pensa em si própria: são 16. Cada uma tenta atrair o máximo para o seu concelho para ganhar simpatias e eleitores. Não têm disponibilidade para uma visão integrada da região“.
Quanto à classificação dos solos, tanto quanto apurei, qualquer das localizações referidas está fora dos perímetros urbanos definidos nos PDM’s. Não bastasse este facto, grande parte dos terrenos referenciados para a instalação do IKEA estão incluídos na Reserva Agrícola Nacional… e estamos a falar de uma área com aproximadamente 45 hectares.
Por tudo o atrás exposto fica a pergunta: será isto Ordenamento do Território com uma perspectiva de desenvolvimento estratégico da Região?

ILHA DE FARO

No dia 2 de Abril vão ser entregues os prémios do Concurso de Ideias para a Requalificação e Ordenamento da Frente de Mar da Praia de Faro. O arquitecto Nuno Brandão Costa foi o primeiro classificado, tendo os 2º e 3º lugares sido atribuídos aos arquitectos Nuno Carrôlo e Francisco Freitas respectivamente. No mesmo dia será inaugurada a exposição com os trabalhos dos concorrentes no Atrium Faro (na Rua de Santo António).
Na análise dos trabalhos o Júri teve em consideração a observância dos seguintes factores:
- Adequabilidade ao Programa Preliminar, tendo em conta os objectivos do concurso;
- Integração nos espaços envolventes;
- Preservação dos valores naturais da paisagem;
- Inovação;
- Valorização dos espaços públicos urbanos;
- Flexibilidade, em termos de adaptação da solução proposta a uma execução faseada;
- Complementaridade do conjunto das ideias face às intenções dos objectivos do Concurso;
- Exequibilidade do conjunto das ideias.

A fase seguinte será o início das obras, mesmo que feitas por fases, são urgentes para dignificar a Praia de Faro.

DIA EUROPEU SEM CARROS

Diversas cidades europeias aderem a esta campanha com diversas iniciativas tais como emprestando bicicletas, proibindo a circulação de carros em parte dos núcleos urbanos, transportes públicos gratuítos, divulgando informação relativa a questões ambientais.

No caso da nossa região, é oportuno perguntar a final em que ponto está a tão aguardada Eco-via do Algarve?

Em 2004 foi apresentado o projecto da Eco-Via do Algarve que pretendia criar um percurso seguro para peões e veículos não motorizados, contínuo entre Vila Real de Sto. António e Sagres. O trajecto procurava articular percursos de natureza, localizados em áreas protegidas, com troços de circulação restrita e condicionada, por forma a permitir um conjunto de usos diferenciados que vão do lazer e turismo às deslocações regulares dos residentes em alternaviva ao uso dos carros.

O projecto integrado na rede europeia de Vias Verdes, envolveu os doze concelhos litorais numa extensão de cerca de 210Km, e ligando o Algarve à rede Europeia através de Espanha (Via Verde del Litoral).

A conclusão da fase I, ou seja a Via do Litoral, estava prevista para finais de 2006.

O facto é que em 2008 os postais turísticos desta via nem sempre são muito atraentes.

PRAIA DE FARO

Foi lançado o CONCURSO PÚBLICO DE IDEIAS - REQUALIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DA FRENTE DE MAR DA PRAIA DE FARO, promovido pela Direcção Regional da Economia do Algarve.

O prazo de entrega das propostas é 12 de Novembro e o caderno está disponível nas delegações regionais da Ordem dos Arquitectos.

FORTE NOVO

Do programa de requalificação de praias que a C.C.D.R.Algarve lançou, está previsto o balizamento das zonas de risco da arriba da praia do Forte Novo em Quarteira.
Ao contrário de outras praias que irão ter um reforço de areia, esta parece ser que apenas irá receber vedações das zonas em riso de queda.
Tantos anos após a queda do Forte continuamos e pelos vistos continuaremos a assitir ao desbaste da arriba.
As ondas quando avançam para a praia trazem areia mas ao recuarem arrastam-na para o mar.
Este não é um problema de Quarteira, ou do Algarve, é um problema que afecta grande parte da nossa costa, colocando construções e vidas humanas em perigo.
Já existem técnicas que não só evitam que o mar leve a areia da praia e avançe costa dentro como ainda promovem a reposição de areia nas praias. Um dos métodos já testados consiste em canalizar as águas da superfície para um canal subterrâneo que as devolve ao mar, evitando que a areia seja arrastada. Ao evitar o recuo das ondas à superfície apenas passará a haver o depósito de areia na praia, aumentando o areal.

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DOS P.M.O.T.s

link para o guia

"A avaliação ambiental dos PMOT tem vindo a suscitar dúvidas, constituindo uma questão de grande actualidade na prática quotidiana dos municípios e das CCDR.
Consciente dessa actualidade, a DGOTDU preparou um Guia da Avaliação Ambiental dos PMOT, destinado a esclarecer os municípios sobre os procedimentos e as metodologias a utilizar na aplicação da lei. Este trabalho foi desenvolvido em articulação com a APA, na sequência da transposição para o direito português da directiva comunitária relativa à avaliação ambiental estratégica de programas e planos, encontrando-se concluído em versão pré-final.
No âmbito deste processo, a DGOTDU, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), vão realizar um conjunto de 5 seminários de sensibilização e debate, durante o mês de Julho, um em cada uma das regiões do Continente. (ver calendário)"