CONTAS ELEITORAIS

Este ano vai haver eleições autárquicas e as estruturas de poder local entram em ebulição. Desde logo, é preciso escolher o cabeça de lista e os outros candidatos, depois preparar a campanha e cativar os eleitores. Tudo isto envolve, muito directamente, muita gente.
Parte do êxito eleitoral de uma recandidatura depende da obra dos últimos 4 anos. Mas também vale a pena ter uma ideia das dívidas contraídas. Porque com meios alheios é fácil dar nas vistas mas no futuro isso vai ser pago.
A dívida total de uma Câmara envolve a dívida bancária, a dívida obtida por titularização de activos e as dívidas a fornecedores/outras entidades.
Já há autarquias que optaram pela titularização. Por exemplo, a Câmara de Cascais tem dívida emitida que sofreu em Janeiro um downgrade – uma avaliação negativa – para Aa2. Parece útil que os eleitores de Cascais tenham esta informação para a integrarem no processo de decisão autárquica. A emissão de dívida, ao contrário do que se pode pensar, pode ser um factor positivo na avaliação da gestão financeira do executivo porque mostra que um município cumpre um conjunto de exigências. De outro modo não há emissão de dívida. Por exemplo, no caso de Cascais a avaliação feita no Relatório da Agência Moody’s é:
"Cascais has maintained solid controls over costs and managed
to repay its accumulated debt obligations to suppliers through
its high operating margins. Furthermore, investments are to a
large extent self-financed and liquidity reserves are more than
adequate,"
Em relação ao total da dívida, deve conhecer-se a sua dimensão absoluta e relativa (face a indicadores da autarquia), o destino dado aos fundos e a forma como são geridos.
Para a generalidade das Câmaras a dívida bancária é fundamental. Aparece reflectida nos empréstimos de outras instituições não monetárias à Administração Local, valores divulgados pelo Banco de Portugal (BP).
Podemos ver que esses empréstimos dependem entre outros factores do calendário eleitoral (gráf seguinte). A esta oscilação financeira dependente do calendário eleitoral chama-se ciclo político. A sua justificação é óbvia: tendo uma vantagem comparativa pelo facto de deterem o poder, os executivos camarários tendem a concentrar as obras/despesas no período antes das eleições para potenciarem o seu impacto eleitoral. É dos livros.

Nas eleições de Dezembro de 2001 este agregado acelerou desde Maio de 2000 de 15% para mais de 35%. Percebe-se que este foi um período em que os executivos estiveram à beirinha do paraíso. Nas eleições de Outubro de 2005 esse efeito não foi tão forte (de 7% acelerou para 9%) – aqui já as finanças nacionais não davam margem. Actualmente e apesar da crise o aumento pré-eleitoral já se nota desde 2008 (ver gráf. do período 2004-2008).

O que há a destacar?
Bom, nesta década o ciclo político é evidente: aceleração da dívida bancária antes das eleições e a sua contenção 6 a 8 meses depois. Também se regista que durante toda a década não houve redução da dívida bancária. Terceiro, a margem para o aumento do endividamento tem-se reduzido. E por fim, destaca-se o volume da dívida das Câmaras à banca em Novembro, quase 5 biliões de euros (dados do BP).
Face a isto o que se pode dizer dos eleitores que se contentam com as obras no pelourinho, ou com o arranjo da praça central, ou com o cheque ao clube da terra, ou com a nova rotunda à entrada da vila? Que andam distraídos, muito distraídos.
Vamos ver se é este ano que alguém fala das dívidas actuais e futuras. Vamos ver se temos mesmo atenção às contas e deixamos a política de quem vier atrás que apague as luzes. Isto porquê?
(E agora voltamos a Cascais.)
O downgrade da dívida de Cascais não tem a ver com razões locais. Cascais vai pagar mais pela sua dívida porque todos vão pagar mais (e cá está a maldita crise). Os bancos também vão ter de cobrar mais pelos empréstimos aos municípios. Hoje, esta é a regra: o aumento do risco financeiro impõe custos acrescidos aos devedores.
Esta é uma razão suplementar para que este ano os eleitores não escolham em função das obras de fachada e tenham também atenção às dívidas. E, já agora, elevem o nível do debate, exijam que os executivos e as oposições apresentem programas quantificados. Exijam ver o que está debaixo do tapete.
Descurar as dívidas é descurar o futuro.
Exigir transparência é contribuir para uma melhor gestão financeira das Câmaras nos próximos 4 anos.

Depois façam a cruzinha.

Luis Rosa

FAÇA VOCÊ MESMO - UM BLOG

Aqui fica a sugestão, a todos os que têm interesse ou a obrigação de divulgar informações úteis, para que criem blogs. Esta sugestão dirige-se a associações, empresas e em particular a autarquias e juntas de freguesia. É certo que a maioria das câmaras possuem sites, mas o que muitas vezes acontece é que como a sua actualização depende de peritos informáticos, a informação demora e demora e demora a ser publicada, as minutas caducam e as buscas são verdadeiras caças ao tesouro.
Vantagens de um blog relativamente a um site:
- é gratuito
- fácil de criar
- fácil de manejar
- simples de consultar
- dispõe de zona de comentários para expor dúvidas
- permite uma actualização rápida de todo o tipo de informação.
Imaginemos uma câmara com um blog, ou melhor com um blog por cada departamento.
É que a ideia, de que as pessoas devem passar todos os dias pela montra da junta de freguesia, para descortinar entre os muitos papelinhos afixados, se já foi publicado o regulamento de feiras, já passou de prazo.

MINI EDIFÍCIO

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Rés do chão- 2 apartamentos T1 com sala, cozinha, quarto, casa de banho e varanda.

1º andar- 1 apartamento T2 com hall, sala, dois quartos, duas casas de banho, cozinha e varandas

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PRÉMIO MUNICIPAL DE ARQUITECTURA E URBANISMO DE SANTO TIRSO

(Paços do Concelho)

"Reproduzir ordem é o objectivo primordial, da arquitectura, uma disciplina que oscila entre os domínios da arte e da ciência, entre o sentimento e a razão. A cidade é um património colectivo e qualquer intervenção sobre a sua estrutura afirma-se como um legado que o enriquece ou degenera. Enquanto organismo vivo que se adapta às necessidades e ambições dos seus habitantes, deseja-se que Santo Tirso tenha um crescimento ordenado e equilibrado, de modo a que a boa forma na construção se traduza não só no bem-estar dos seus utentes directos, mas de todos em geral. Ao criar o Prémio Municipal de Arquitectura e Urbanismo a Câmara Municipal de Santo Tirso pretende reconhecer todos aqueles que contribuem com a sua iniciativa e dedicação para a sedimentação e consolidação de uma cidade onde o belo seja também razão que fundamenta o nosso bem-estar quotidiano. Com esta iniciativa pretende-se ainda sensibilizar os Munícipes, para a criação de uma consciência crítica sobre a transformação urbana, motivando-os para a exigência de um espaço urbano cada vez mais qualificado."

Valor do prémio: 5 000 Euros.

Candidaturas até 31 de Março

link do regulamento

FAIANÇAS BORDALO PINHEIRO

A fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro nas Caldas da Rainha encontra-se em risco de fechar portas em consequência da falta de encomendas suficientes que lhe permita prosseguir a laboração. Trabalhadores e administração tentam agora chamar a atenção para o valor económico e cultural que esta fábrica representa para a região e para o país e dizer que tem que haver uma solução.
A histórica fábrica nasceu do sonho de Rafael Bordalo Pinheiro juntamente com a sua irmã, Maria Augusta e pelo amigo Ramalho Ortigão. A escritura da fábrica, foi assinada a 30 de Junho de 1884. Tinha como objectivo «explorar a indústria cerâmica no ramo especial das faianças», e propunha-se lançar no mercado, além de produtos de cerâmica ornamental e de revestimento e louça do tipo que se cultivava nas Caldas «objectos da mais fina faiança estampados com gravuras originais para usos ordinários, e louça ordinária para os usos das classes menos abastadas».

As peças que cria inspiram-se na expressão regional da arte popular do barro que lhe pré-existia nas Caldas da Rainha. A cerâmica vai também servir para aparecerem tipos característicos da nossa sociedade. Uma das criações mais conhecidas é a figura do Zé Povinho, personagem intemporal, desalinhado em energia, na retórica e na postura, desenhado no traço grosseiro da robustez que caricatura o nosso colectivo.
Para além do museu da própria fábrica, algumas das peças podem ser vistas no Museu Bordalo Pinheiro, em Lisboa, estão presentes na colecção Berardo e em locais de uso tão quotidianos como as paredes da padaria as Rua do Sol ao Rato em Lisboa.

Imagens:

1- Zé Povinho

2- Jarra com patos 1906

3- Prato com 3 lagostas sobre folha de couve
4- Azulejos com borboletas e espigas de trigo 1905

"Tá na hora de partir
pois não posso cá ficar.
Quando de mim precisarem
estou em qualquer lugar."

UMA VELINHA EM FÁTIMA

Por estes dias há um sector no centro do palco, a banca.
Para muitos de nós um banco é uma coisa estranha que - apesar de se chamar banco - não faz mesas nem cadeiras, como o Alfredo Marceneiro, não fornece serviços essenciais como a água ou a electricidade e, mesmo assim, existe há séculos e dá lucros (a par com uma ou outra aldrabice de proporções galácticas).
É estranho!
Vamos avaliar um serviço que a banca presta. Apenas um.
O Banco de Portugal publica mensalmente dados agregados sobre a banca que permitem acompanhar muito do que se vai passando na economia nacional. Um desses dados reporta as responsabilidades que os residentes têm face ao exterior, o que devemos ao exterior.
Em Maio de 2002 essa dívida passou os 100 biliões de euros e manteve-se a subir, com um pequeno solavanco em 2004/05, até Fevereiro de 2008 quando atingiu 166.6 biliões. Como se vê no gráfico, a variável cortou a linha de tendência (linha mais fina) no Verão do ano passado indicando que o movimento de subida está provavelmente esgotado.
Antes de mais o que é 166.6 biliões de euros? Sabemos que é muito, que é mais do que o prémio do Euromilhões. Este montante é maior do que o valor da produção nacional durante um ano, é superior ao Activo de qualquer dos bancos nacionais, ou seja, é mesmo muita massa. E é isto que o sector privado vai ter de pagar aos nossos financiadores.

DEPÓSITOS E EQUIPARADOS DE NÃO RESIDENTES
Milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal

Um serviço que a banca faz regularmente é conseguir obter o refinanciamento deste montante junto de investidores europeus, japoneses, árabes, etc. para evitar o curto-circuito do crédito à economia.
Até 2007 esse exercício de refinanciamento não levantava problemas. A crise veio agitar muito profundamente essa calma. Um dos riscos, em maiúsculas, da economia portuguesa é ocorrer uma perturbação nesta cadeia de refinanciamento que seria transmitida de imediato e violentamente às famílias, às empresas de todos os sectores e, em especial, às PMEs e outras sem formas alternativas de financiamento e, por fim, ao emprego.
Afinal a banca sempre faz qualquer coisa e nós, conscientes disso, podemos acender uma velinha em Fátima para que continue a fazer.

Luis Rosa

LIVRO VERDE SOBRE A COESÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Ciclo de Conferências “Ordenamento do Território e Coesão Territorial.
Contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia”
A Direcção da APG está a organizar o "Ciclo de Conferências Ordenamento do Território e Coesão Territorial". O evento, pretende ser um contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia, promovido pela APG com a colaboração de associações profissionais com interesses e responsabilidades no território.
O ciclo de conferências, para além do lançamento de uma discussão pública alargada sobre estas matérias, tem o objectivo de elaborar e apresentar um contributo da sociedade civil portuguesa à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o Livro Verde da Coesão Territorial.
A fim de permitir que o debate envolva um número diversificado de perspectivas, e que possa reflectir as expectativas dos vários níveis de intervenção sobre o território, serão organizadas sete sessões regionais, uma em cada região NUT II.

Faro - 14 de Janeiro

inscrições

link Livro Verde

TRABALHAR COM UM ARQUITECTO

A Ordem dos Arquitectos, secções Norte e Sul, desenvolveram um guia que constitui uma ferramenta de apoio ao cidadão sobre o enquadramento prático da profissão do arquitecto (o processo que envolve a selecção e contratação de um arquitecto e as diferentes fases de elaboração de um projecto de arquitectura), explicando simultaneamente as mais-valias do seu contributo.
Podendo ser útil como documento de mediação no 1º contacto com um cliente, disponibilizamos aqui o PDF para download:

Link

2009 EM FORÇA

E O BURRO SOU EU (?)(!)

Retirado do blog do Sebastião

PORTARIA 1532/2008 - SCIE

Foi hoje publicado em Diário da República o novo Regulamento Técnico de Segurança contra
Incêndio em Edifícios (SCIE).

Manda o governo que projectistas e técnicos avaliadores conheçam e apliquem o constante nos (meros) 323 artigos da referida Portaria até 5ª feira, data da sua entrada em vigor.

link

MARIA VAI-TE COM AS OUTRAS

No futuro a pesquisa e a análise económica vão voltar muitas vezes ao ano que terminou.
Mas as áreas da psicologia têm também muitos condimentos apetecíveis.
Keynes, o economista inglês que identificou as pistas para sair do afundamento de 1930, disse que o banqueiro sólido não é aquele que prevê o perigo e o evita mas aquele que vai à falência de um modo convencional, em consonância com os seus pares. O grave não é falhar, o grave é falhar sozinho.
Isto entra na esfera do " herd behaviour ", os fenómenos que privilegiam a opinião da maioria ou grupo de referência.
Pense-se o seguinte: ao meio dia chega um cliente a um local que tem dois restaurantes que desconhece por completo e são aparentemente equivalentes. Escolhe, ao acaso, o restaurante da direita. Vem de seguida outro cliente que não tendo também nenhum critério de escolha utiliza o único factor objectivo que é seguir a escolha do primeiro cliente pelo restaurante da direita. No fim, seguindo este processo de decisão, haverá um restaurante cheio e outro vazio.
Em relação a 2008 não estamos a falar de restaurantes. Estamos a falar de um pensamento maioritário que abafou durante anos as poucas vozes que iam em sentido contrário. Em primeiro plano está o Fed de Alan Greenspan, que foi incapaz de retirar o champanhe das taças no meio da festa. Em vez disso providenciou Moet & Chandon a preços módicos, depois de 2001.
O arauto da desgraça (Mr Doom) dos últimos anos e actualmente em grande popularidade é Roubini, um irano-israelita nascido em Istambul. Este economista, que vive em Nova Iorque, fez em 2006 a identificação dos grandes riscos dos EUA - que se verificou serem também tóxicos para todo o Mundo. Desde logo os défices externo e de Estado que mostram como os EUA viveram à custa do resto do Mundo, e a gigantesca bolha imobiliária que funcionou como poço sem fundo de sacar dinheiro.
Roubini não antecipou que iria desaparecer a banca de investimentos americana nem que haveria de explodir um esquema de tipo D. Branca de 50 biliões de dólares porque não é bruxo. Identificou simplesmente os grandes traços que não eram sustentáveis porque sabe do que fala e falou.
Por essa altura estes discursos foram ouvidos com desdém pelo pensamento dominante em Washington e em Wall Street e rapidamente apareciam explicações definitivas que autorizavam a continuação da festa. Uma, com certa graça, era a que dizia que os EUA deviam tanto dinheiro ao Mundo porque o Mundo lhes queria emprestar. Numa abordagem contabilística o problema do défice externo americano era o problema do excedente dos outros países.
Como se vê se uma parte disto é economia outra parte tem a ver com o comportamento humano. Tem a ver, nomeadamente, com a nossa tendência de agir em rebanho por ser muito mais fácil do que pensar pela nossa cabeça.

Luis Rosa

R.E.N. PORTARIA 1356

Ficam definidas as normas de viabilização de usos e acções nas áreas da Reserva Ecológica Nacional.

NOVO UNIFORME DAS P.M.E. PORTUGUESAS

BIRDWATCHING

O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Birds & Nature estabeleceram um contrato de parceria visando organizar, divulgar, promover e implementar um programa de Cursos de Observação de Aves em Áreas Protegidas, no Algarve será no Sapal de Castro Marim. Os cursos de observação de aves, terão uma parte prática e uma teórica, existindo ainda diversas acções para vários tipos de público, desde observação de aves para iniciados, até ilustração e fotografia de aves. Em cada curso será incluída uma secção relativa à conservação da natureza e à biodiversidade, numa perspectiva prática.
Os cursos são abertos ao público em geral, limitados a 20 participantes.

PRÉMIO PESSOA 2008

O arquitecto João Luís Carrilho da Graça é o vencedor do Prémio Pessoa 2008.

O jornal Expresso que instituiu o prémio em 1987 para distinguir personalidades que marcam a arte, as letra e as ciências, justifica a escolha deste ano com o comunicado, «Carrilho da Graça tem desenvolvido, ao longo de 30 anos, uma actividade profissional com grande rigor e coerência, criando uma linguagem própria que adequa a cada situação específica», refere ainda alguns dos projectos que se destacam na vasta obra do arquitecto português, como são os casos da Escola Superior de Comunicação Social e o Pavilhão Conhecimento dos Mares (ambos em Lisboa), a Igreja de S. Paulo (Macau), o Mosteiro Flor da Rosa (Crato), o Convento de Jesus (Setúbal), o Convento de São Francisco (Coimbra), recuperação do Museu do Oriente (Lisboa) da Escola Superior de Música de Lisboa, da Igreja de Santo António (Portalegre) e do complexo de Auditórios de Música em Poitiers, França.
O prémio é constituído por um diploma e por um montante em dinheiro que subiu este ano de 50 mil para 60 mil euros.

D.R. 20/2008 - RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS

Os requisitos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas são agora regulados pelo Decreto Regulamentar 20/2008.

As normas que passam a estar em vigor não são mais exigentes das que já existiam, e clarificam situações que anteriormente estavam sujeitas a interpretações variadas.

Por exemplo, os take-away não necessitam de instalação sanitária para os utentes.

Este decreto deixa no entanto uma dúvida: "área de serviço ... sendo estritamente proibida a entrada e permanência de animais vivos nas zonas que a integram". Será que esta norma abrange as conquilhas, caracóis, enguias e lagostas?

OS RICOS VÃO PAGAR A CRISE

Este ano é difícil encontrar notícias natalícias. O Pai Natal não vem.
Em sociedades pouco desenvolvidas consumimos o que conseguimos produzir. Se num ano as colheitas são magras numa sociedade agrícola o consumo também será magro e magras ficam as gentes.
Na Europa já estamos noutra fase e podemos alisar o consumo no tempo. Esta é uma das grandes façanhas da economia, descobrimos uma espécie de frigorífico que nos permite congelar o que decidimos não consumir de imediato e também, pondo as coisas às avessas, consumirmos o que ainda não temos no frigorífico.
Isto é, o nosso consumo deixou de estar completamente amarrado ao rendimento, ao salário e passou a depender também do nosso rendimento de ciclo de vida, a riqueza. Como esta é mais estável do que o rendimento obtido em cada período o consumo é também mais estável no tempo.
E isto é sobre…?
Isto vem a propósito de algumas opiniões que nos dizem que a crise que dura quase há ano e meio e que ameaça esfarelar estruturas vitais das economias pode destruir riqueza nos EUA em 12000 biliões de euros, 72% do PIB americano, mais coisa menos coisa.
E no Dubai ou na Arábia Saudita essa percentagem pode cegar.
Vamos então juntar as duas peças. Se o consumo depende da riqueza e se esta, em vez de se manter, cai abruptamente então o consumo vai ser afectado. Certo.
Mas a riqueza é uma variável de longo alcance, afecta-nos agora e nos próximos anos. Há por isso a suspeita de que o consumo não fraqueje apenas em 2008 e 2009 e depois recupere, mas se mantenha anémico por vários anos, o que dá uma perigosidade especial à actual crise.
A única ponta natalícia nisto tudo é que a enorme destruição de riqueza que se processa vai afectar sobretudo os que detêm riqueza, os mais ricos: os grandes financeiros de Wall Street, os sheikes do Médio Oriente, as nomenclaturas corruptas do 3º Mundo, etc.
Em Portugal esperamos todos que a destruição de riqueza atinja administradores suspeitos de burla agravada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Esperamos todos.
Porque isso é condição necessária para que a crise afecte menos os que já pouco têm.

Luis Rosa

ORDENAMENTO DAS ÁREAS NATURAIS

O Governo aprovou nove Planos de Ordenamento, a saber:

- Parque Natural do Litoral Norte

- Parque Natural do Tejo Internacional

- Reserva Natural do Estuário do Tejo

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

- Parque Natural do Montesinho

- Reserva Natural das Berlengas

- Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

- Reserva Natural do Estuário do Sado

- Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

PÁTIO DE LETRAS - LIVRARIA, EXPOSIÇÕES, BAR

(link)

CONFÚCIO

"Escolhe um trabalho que ames e não terás que trabalhar um único dia da tua vida"

(NOVOS) PARQUES DE CAMPISMO

O Governo aprovou ontem a portaria (1320/2008) que estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e caravanismo. As classificações podem ser de três a cinco estrelas. Uma primeira análise levaria a concluir que as novidades são poucas em relação à legislação anterior. No entanto há exigências que nos parece poder vir a revelar-se, na maioria dos casos, desproporcionadas para este tipo de equipamentos. É o caso particular da imposição de existência de postos médicos abertos 16 horas por dia nos parques de 4 estrelas e 24 horas por dia nos parques de 5 estrelas, independentemente da sua capacidade e/ou localização.Cabe perguntar se esta exigência se virá a impor nos hotéis e aparthotéis...

JÁ OUVIRAM FALAR EM... E R G O N O M I A ?

O homem cria objectos para seu próprio uso, por isso as medidas dos objectos deverão estar, supostamente, proporcionais às dimensões do corpo humano. Nenhum projecto pode ignorar as medidas padrão de altura do homem, amplitude de braços, nível da visão, caso contrário acontece o que se vê.

D. L. 220/2008 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

Foi publicado hoje e entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009, o Decreto Lei 220/2008 relativo à segurança contra incêndio em edifícios. Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Setembro e tem como principal vantagem o facto de reunir numa única lei o que estava espalhado por um conjunto de D.L., Portarias, D.R. e outras coisas (e opiniões) ... confusas.

Depois de uma leitura rápida, parece não existirem facilidades, nem simplex na elaboração dos projectos e, atenção ao artº 16º .

KEN LIVINGSTONE

Realiza-se nos próximos dias 27 e 28 de Novembro o 3º Fórum de Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade. Este evento é organizado pela A.I.P. e conta com a participação de Ken Livingstone, que foi mayor da cidade de Londres entre 2000 e 2008.
Ken Livingstone é considerado um dos políticos mais ecologistas do mundo. O seu programa tinha como objectivo tornar Londres a cidade menos poluída do mundo em 20 anos. “Para resolver o problema das alterações climáticas não é necessário reduzir a qualidade de vida, mas é preciso mudar a forma como se vive”, dizia.
Uma das medidas mais polémicas foi a instauração de uma taxa de circulação aos automóveis mais poluentes que entravam na cidade, nomeadamente carros todo o terreno. Este imposto era, em parte, aplicado na criação de ciclovias e melhoramento dos transportes públicos. O uso de automóveis particulares reduziu 30%.
Uma das campanhas que iniciou foi o incentivo ao consumo de água da torneira em contraponto à água engarrafada porque em todo processo da água engarrafada, a emissão de poluentes é bem maior do que quando se consome água da torneira. Incentivou a poupança de água, chamando a atenção para usos excessivos dos autoclismos, lavagem de carros e sistemas de rega. Apelou à redução do consumo de energia sugerindo às empresas que desligassem as luzes e todos os aparelhos eléctricos durante a noite, instalassem painéis solares e aos privados que melhorassem o isolamento térmico das casas de modo a reduzir o desperdício de energia, sendo que as obras necessárias para o efeito eram subsidiadas pela câmara.
Afrontou figuras poderosas e criou proximidade com personalidades como Hugo Chaves e Fidel Castro. Tudo isto foi forte demais para o Partido Trabalhista, do qual teve de sair, tendo-se candidatado às últimas eleições como independente, as quais perdeu.

(foto de Guardian)

LIVRO DE OBRA

Foi publicada a Portaria 1268/2008 que define o novo modelo do livro de obra.

O seu conteúdo torna-se mais complexo com o objectivo de conter informações que constavam na ficha técnica da habitação. A F.T.H., que toda a gente sabe que era uma chinesice, deixará de existir brevemente, sendo substituída pelo B.I. do imóvel.

TUNEL ESPANHA-MARROCOS

Espanha e Marrocos vão estar unidos por um túnel debaixo do Estreito de Gibraltar. Este é um sonho antigo cuja concretização tem sido adiada por motivos políticos, económicos e técnicos. O responsável pelo projecto é o arquitecto suíço, Giovanni Lombardi, de 81 anos, que já participou na construção de outros projectos de grande dimensão como o túnel em Mont Blanc, na Suíça. “Nenhum trabalho no mundo se compara a este. Existem muitos desafios. Primeiro, o mar neste ponto tem profundidade de 300 metros – cerca de cinco ou seis vezes mais fundo que o túnel do canal da Mancha que liga a Grã-Bretanha e a França”, explicou Lombardi.

O último estudo realizado, através de prospecções geológicas ao fundo oceânico na zona, detectou duas falhas de argila no centro do estreito. Existem também muitos movimentos tectónicos entre as placas europeia e africana, o que implica que haverá muitos movimentos de terra e stress nos materiais.

A obra foi avaliada nos anos 90, em cinco mil milhões de euros e prevê a construção de um duplo tunel para comboios de alta velocidade (TGV) que terá 39 quilómetros, 28 dos quais debaixo de água fazendo a ligação entre a cidade espanhola de Tarifa e a de Tanger, em Marrocos. A sua conclusão está calendarizada para 2025.
O projecto já foi apresentado à União Europeia no sentido de convencer os 27 a investir nesta obra de grande importância para a Europa e África.

BRILHANTE

(seu) Alfredo Moser, mecânido num bairro de São Paulo, durante um apagão, teve a ideia de iluminar a sua oficina pendurando garrafas de água no telhado. Usou garrafas de plástico de 2 litros, encheu de água, vedou a tampa com rolo de fotográfico e recortando a telha à medida, fixou a garrafa deixando parte do gargalo saído. Esta invenção luminosa espalhou-se pelo bairro e permitiu fornecer luz gratuita, durante o dia, a compartimentos interiores. Cada garrafa ilumina o equivalente a uma lâmpada de 40 a 60 w.

(reportagem)

PROPOSTA DE REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE LOULÉ

link

______________________
Ainda que seja apenas uma proposta de regulamento (a 2ª), é prudente ler com atenção e eventualmente, apresentar sugestões à autarquia.

JARDINS SUSPENSOS

(Chicago)

A densidade de construção nas cidades, quer nas novas áreas de expansão, quer nos centros antigos, fizeram com que grande parte do solo fosse impermeabilizado, deixando quase nada para áreas verdes.
Há mais de 25 anos que cidades da Escandinávia, Alemanha e do Japão promovem a ocupação das coberturas dos edifícios com jardins. Os Estados Unidos e o Canadá seguiram-lhes o exemplo. A Câmara de Nova York comparticipa com 4,5 dólares por cada metro quadrado de área verde que se instale nos terraços dos edifícios públicos ou de uso privativo, podendo a comparticipação chegar aos 100 000 dólares, valores que incluem infra-estruturas e projectos paisagísticos. Este incentivo transformou a vista aérea da cidade, o betão foi “pincelado” com milhares de oásis verdes.
As vantagens são várias, as pessoas passam a ter jardins, dentro de uma cidade onde não existia espaço livre para o efeito. Os edifícios de uso público ganham áreas de lazer, ao ar livre, para os seus funcionários e utilizadores, dentro das suas instalações. A qualidade do ar melhora significativamente, os próprios edifícios também ganham porque ao instalar vegetação e materias minerais como a leca, estes vão absorver a água da chuva reduzindo as infiltrações, ao mesmo tempo que isolam o edifício da incidência solar directa criando maior conforto térmico. A instalação de iluminação nestes espaços, alimentada a energia solar, reduz a factura da iluminação pública.

Os novos edifícios já têm a sua estrutura calculada para suportar o peso dos equipamentos a instalar nas coberturas, incluindo árvores de médio porte, parques infantis e piscinas.
Nos terraços privados dá-se asas à imaginação e surgem jardins românticos, minimalistas japoneses, lagos, hortas e pomares, estufas, espreguiçadeiras, esculturas e muita cor.
Ganham as pessoas, ganha a cidade.

NATAL À VISTA

A euribor tem vindo a cair desde 8 de Outubro.
Esta taxa vai continuar a cair por dois motivos.
Primeiro, porque existe uma margem anormal entre as taxas euribor e a taxa de base que é determinada pelo BCE. Esta margem deverá progressivamente voltar à normalidade levando à queda da euribor.
Segundo, porque o BCE teve um acto falhado ao subir as taxas de juro em Agosto e agora vai baixar as suas taxas de juro rapidamente. Na próxima 5ª feira a taxa do BCE deve passar de 3.75% para 3.25% ou talvez para 3.0%.
Estes dois factores vão trazer um alívio financeiro, em especial, às famílias mais endividadas com crédito à habitação.
Lá pró Natal a factura mensal à banca vai ser bastante mais baixa.

Euribor a 1 mês

Luis Rosa

DOMÓTICA

Hoje um amigo nosso contou que ao ir deitar o lixo no contentor atirou também com o chaveiro de casa e,... ficou à porta.

Uma situação como esta pode causar algum transtorno mas faz-nos pensar no que pode acontecer nas casas equipadas com um sistema de domótica.
A domótica é um sistema que a partir de uma central permite configurar toda a tecnologia de uma casa, nomeadamente:
- segurança contra intrusão (roubo)

- acender e apagar as luzes

-abrir e fechar estores e toldos

- ligar e desligar máquinas de lavar, fornos, caldeiras, climatização, etc

- controlar sistemas de rega

- activar detectores de segurança contra incêndios, inundações, gás, etc

- controlo de audio/video

Estes sistemas facilitam as rotinas domésticas, oferecem conforto e segurança e nalguns casos economia. Podem ser controlados no local onde estão instalados ou à distância via internet.
No entanto a sua instalação e principalmente o seu manuseamento deve ser bem pensado para evitar algumas situações caricatas.

Imaginem...

Numa moradia com jardim vivia uma familia com dois filhos.
Quando chegavam a casa ao fim da tarde os quartos e salas já estavam aquecidos, as luzes principais acesas e o jardim regado. Após o jantar sobem ao primeiro andar para dormir tendo já accionado o sistema anti-intrusão. O gato, que durante o dia tinha entrado à sucapa, passa pelo hall à procura dos quartos dos donos fazendo disparar o alarme. Acorda toda a gente assustada à procura do ladrão. Após descobrir o culpado voltam para cima e, trrimm... estão a telefonar da empresa de segurança a perguntar se está tudo bem. Passada uma hora, sem conseguir dormir, a filha desce à cozinha para beber leite, ao abrir a porta houve-se um troomm...outro troomm e mais outro, as máquinas da roupa, da loiça e de secar, começaram a trabalhar àquela hora para aproveitar a tarifa mais baixa de electricidade. Só que desta vez tinham também ligado o aspirador da piscina, a máquina de fazer pão, a caldeira, o moinho de café e o desumificador da arrecadação, PUM.. o quadro eléctrico rebenta. Lá acorda a familia toda, acendem velas, correm a tentar resolver o problema e nisto ni nó ni... o fumo dispara o sistema de detecção de incêndios e os sprinklers começam a deitar água do tecto.
De manhã saem de casa estremunhados. O pai ao chegar ao trabalho dá conta que se esqueceu de trancar a casa, vai ao computador e dá a ordem.
A empregada ficou lá dentro.

REGIME DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL

O D.L. 209/2008 vem, em princípio, facilitar a instalação de estabelecimentos indústriais do tipo 3 (até 15 trabalhadores), podendo as mesmas dispensar do projecto de instalação, desde que não abrangidas pela legislação de:

- recursos hídricos;
- emissão de gases com efeito de estufa;
- emissão de compostos orgânicos voláteis para o ambiente;
- gestão de resíduos.
Estão incluídos neste grupo actividades como por exemplo, pastelaria, fabricação de enchidos, tecelagem, costura, etc, que até agora, mesmo que não realizassem obra, necessitavam de um projecto de instalação. As pequenas indústrias de transformação ligadas à actividade agrícola e da pesca são talvez as que ficam mais aliviadas. No caso de uma propriedade agrícola que tenha uma queijaria, fabricação de enchidos, compotas, cestaria, já não precisa de licenciar cada uma delas.
O procedimento passa a ser:
- estabelecimentos do tipo 1- Autorização prévia;
- estabelecimentos do tipo 2- Declaração prévia;
- estabelecimentos do tipo 3- Registo.

P.s. O esforço que tem sido feito na simplificação dos procedimentos e na modernização do pais, poderia também abranger o formato do Diário da República. É que, para além de continuar com um formato gráfico ”démodé”, continua a não utilizar um corrector ortográfico ( b) do nº2 artº 18).

29 DE OUTUBRO

Do Fundo de 20 biliões

E essa história do Fundo de 20 biliões para os bancos. Acham bem?
Isto é uma boa deixa para uma conversa de café. Podem tentar.
Então o governo pega no nosso dinheiro e vai encher os bolsos dos bancos, os gatunos, com 20 biliões!
Então se querem resolver o problema porque é que não dão esse dinheiro a quem está cheio de dívidas com os empréstimos para a casa, ãnh?
Este nível de surrealismo passou dos cafés para outras esferas onde, desde apparatrich a doutorados em economia, discorrem com a mesma dose de ignorância/demagogia.
Vamos por partes.
Boa parte de nós reside hoje em melhores condições porque pediu dinheiro emprestado aos bancos. Mas os bancos não se financiaram apenas com depósitos captados nas suas dependências, tiveram de pedir empréstimos a investidores internacionais, uma parte fora da zona euro. E esse fluxo tem de ser permanentemente garantido e negociado à medida que esses financiamentos vão atingindo a maturidade. Mesmo que o crédito em Portugal não aumente, esse funding externo tem de ser assegurado pelos bancos.
O governo veio reforçar as condições para que esse fluxo possa, no essencial, ser mantido dizendo aos investidores internacionais que não há problema e mesmo que haja estamos aqui a servir de fiadores da banca até 20 biliões de euros. Voilá!
Então e se dessem o dinheiro aos que estão afogados em dívidas?
[ Eu acho bem desde que me avisem a tempo de ir a correr ao banco endividar-me…]
Isto seria um convite à dança.
O Estado pagava o que são responsabilidades privadas de alguns e para isso tinha de emitir dívida pública que corresponde a responsabilidades de todos. Ao mesmo tempo os rácios de incumprimento bancário, que se mantêm por enquanto baixos, disparariam porque ninguém quereria perder o jackpot. O rating da República caíria e, no limite, viria uma Instituição internacional avalizar a dívida emitida pelo Estado.
O Fundo imobiliário que se pretende constituir com o envolvimento da banca pode resolver casos de incumprimento e é realmente um Fundo.
Efectivamente há que perguntar: Fundo de 20 biliões? Mas qual Fundo? O Estado não tem esse dinheiro de lado. Isto não é um Fundo. É um Programa de garantias à banca acordado ao nível europeu que só será mobilizado - em determinado montante - no caso de incumprimento por parte de algum banco. Sem confiança não há banca. Para já, o Estado compromete-se até 20 biliões e em troca mantém-se a mais que vital confiança dos credores nos bancos nacionais.
As pessoas mais dotadas conseguem perceber o que é uma fiança. As declarações de feira espalham demagogia e causam alarme.
Estamos a brincar.
Onde nos devemos focar não é tanto se o governo avaliza os empréstimos dos bancos. Devemos é preocuparmo-nos com a mais leve possibilidade de esses empréstimos, por qualquer razão, secarem.
Quem quer considerar este cenário tem já pela frente o degelo islandês e pode aguardar pelas cenas dos próximos episódios no Leste europeu, na América Latina e por aí.
Ou então, encolhemos os ombros e vamos à bola.

Luis Rosa

COLINAS DO GOLF

V

I

L

A

M

O

U

R

A

(planta do rés do chão)

Anos 90

Condomínio composto por dois edifícios de habitação, com dois pisos mais cave, construído num lote confinante com um dos campos de golf de Vilamoura.

1000 m2 de área verde com piscina comum.

Tipologias T1, T2 e T3, sendo 9 dos 15 apartamentos duplex.

(alçado sul)

BANCARROTA

Há muitos exemplos de conflito entre o interesse particular e o interesse geral. Sobre nós paira um caso desses e especialmente perigoso.
Com o turbilhão que por aí vai percebe-se bem que o negócio dos bancos assenta na confiança. Quando esta falha o banco morre.
O banco recolhe fundos e concede crédito. Mas há uma nuance vital: enquanto o contrato de depósito é, por regra, de curto prazo – até 1 ano – o contrato de crédito é muitas vezes de prazo maior. Este mismatch de maturidades é gerido pelos bancos, em tempos normais, sem problemas.
Boa parte do crédito dos bancos portugueses (e não só) é crédito à habitação a 10, 20 ou mais anos. Esses créditos só podem ser mantidos por 10, 20 ou mais anos se o banco merecer a confiança dos depositantes. Caso contrário, o levantamento dos depósitos seca o banco e impede o seu funcionamento.
Se a desconfiança atinge todo o sistema bancário e se houver corridas aos bancos não há solução. Isto é, quem levanta primeiro safa-se quem fica para o fim trama-se e o sistema financeiro entra em colapso.
Do ponto de vista individual pode ser correcto levantar os depósitos. Do ponto de vista colectivo isso pode levar ao colapso da economia monetária ou seja do sistema económico como o conhecemos.
Para reduzir estes riscos há um sistema de seguro de depósito que foi recentemente aumentado por acordo Europeu.
Para que os bancos não empanem é preciso que funcionem os desincentivos ao levantamento dos depósitos.
Consta que em Itália, onde se registaram as primeiras funções bancárias, aquele que perdia a confiança dos comerciantes levava umas porradas na banca de rua onde exercia a actividade e era levado, literalmente, à bancarrota.

Hoje o sistema não pode ir à bancarrota.

Luis Rosa

100 FOTOS, 100 OBRAS, 100 ANOS DE OSCAR NIEMEYER

O(s) tempo(s) está negro e não convida a ir à praia mas permite uma visita à colecção de fotografias da obra de Oscar Niemeyer exposta no Centro Cultural de Lagos.

As fotografias são de Leonardo Finotti, também brasileiro, também arquitecto e mostram as obras mais e menos conhecidas, construídas em várias partes do mundo.

As 100 fotos seleccionadas, revelam pontos de vista diferentes do habitual e realçam as qualidades e originalidades da arquitectura de Niemeyer.

DEBATE -NOVO REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

CICLO DE DEBATES

TURISMO,

O FAROL DA ECONOMIA REGIONAL

Realiza-se no dia 14 de Outubro (terça-feira), às 14h30, no Auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, sita no Largo de S. Francisco, a 4ª sessão deste ciclo subordinada ao tema "Novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos".

A entrada é livre e conta com as seguintes participações:

-Presidente da Comissão Instaladora do Turismo do Algarve Dr. António Pina

-Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Trindade

-representantes do Turismo de Portugal, da AMAL, da AHETA e da AIHSA.

TEMPOS HISTÓRICOS

A crise que está aí é a mais grave desde 1929.
Falências de bancos, desaparecimento numa semana da banca de investimento dos EUA [ Goldman Sachs, Morgan Stanley, Lehman Brothers e Merrill Lynch ], desaparecimento de mercados de derivados, queda das bolsas, paralisia do mercado interbancário e subida das taxas de juro, injecções de liquidez pelos bancos centrais, alargamento dos spreads, aumento da volatilidade, ie da incerteza, em todas as áreas financeiras. E é melhor parar a listagem por aqui.
Falhou profundamento o modelo anglo-saxónico de liberalismo absoluto. O modelo que assenta numa tese cada vez mais contestada: a de que, em cada momento, o mercado é eficiente e os preços fair. Neste modelo o mercado até dispensa reguladores porque os agentes racionais encontram permanentemente o equilíbrio. E daí resulta que, segundo esta tese, ninguém pode achar-se tão esperto que possa dizer que os preços estão completamente desfasados do razoável.
Mas este modelo, que permitiu o inchamento do sector financeiro e dos lucros durante anos e permitiu que os gestores bancários ganhassem mais do que a malta do Manchester, acaba abruptamente no momento em que o Estado líder do capitalismo liberal começa a socializar os prejuízos – intervenção em bancos, seguradoras, agências estatais e agora com o Plano Paulson de 700 biliões de dólares. Só falta a Bush, antes da despedida, formatar um Plano Quinquenal.
Mas deixemo-nos de teorias. O que é que se passou?
A perspectiva reptiliana não merece grandes considerações. O eleitorado republicano precisava de um culpado e o Sr. McCain apressou-se a dar-lho. Prometeu que quando for eleito vai correr com o responsável pela SEC (Securities and Exchange Commission) e o assunto fica por aqui…
A nível menos básico há a ideia de que afinal o que se passou foi apenas que houve uns gananciosos que conseguiram ultrapassar as regras impostas pelos reguladores e enganar as agências de rating para encherem os bolsos indevidamente. Solução: vamos melhorar as regras e exigir mais responsabilidade ao rating e aos gestores e isto não volta a acontecer.
Mas será assim? Esta será uma crise financeira, ponto?
A crise surgiu do sub-prime imobiliário dos EUA. Engenhosos transformaram um produto que não tinha expressão devido ao seu risco elevado – hipotecas a pessoas com baixa capacidade para cumprir o serviço da dívida com a compra de casas – num ícone da inovação financeira e espalharam-no pelos balanços de metade do Mundo, infectando em especial, países como a Inglaterra que tinham o mesmo modelo de negócio bancário.
Mas porque é que os bancos se envolveram nesta jogada de risco?
As instituições financeiras funcionam como qualquer outra empresa e procuram o lucro e a sobrevivência. E esta veio durante anos de aumentar o crédito e deslocar os investimentos para áreas que davam algum retorno acima dos simples depósitos. Isto é lógico. Com taxas de juro nos EUA em 2% os bancos tinham todos os incentivos para pensar em investimentos alternativos e as famílias em pensarem em conseguir finalmente financiamento para uma casa.
Mas porque é que as taxas de juro estavam tão baixas? A resposta não é difícil. O Fed manteve as taxas muito baixas durante anos por reacção à crise accionista de 2001 na ilusão de manter a economia americana num trajecto de crescimento permanente. Os americanos aproveitaram a folga e os níveis de endividamento foram para a estratosfera. Não estamos a falar desta ou daquela família ou região mas do país com a maior dimensão económica do Mundo. O que os EUA devem ao resto do Mundo - à China, ao Japão, aos sheikes do petróleo - é colossal.
O que se vai seguir não vai ser o despedimento do responsável da SEC, nem chega melhorar a regulação financeira. Os EUA estão decididamente num percurso descendente. Vão entrar em recessão severa para recuperarem equilíbrios macroeconómicos há muito perdidos e vão arrastar a Europa para um período complicado, em especial os países mais endividados e onde o imobiliário esteve em grande efervescência.
Mas, nem tudo será mau. O liberalismo descabelado que envolve a confusão actual vai hibernar por umas décadas. Ah, já me esquecia, e o BCE vai baixar rapidamente os juros.

Luis Rosa

DIA MUNDIAL DA ARQUITECTURA

AVALIAÇÃO ACÚSTICA

A entrada em vigor de novas leis causa quase sempre dúvidas e interpretações diversas, no caso da Portaria 232/08, um dos pontos que está a criar confusão é a “avaliação acústica” que acompanha o pedido de autorização de instalação. Por exemplo, quando uma pessoa quer montar um cabeleireiro necessita de um projecto de instalação. Mesmo que não sejam feito obras de alteração, é necessário um projecto assinado por técnico responsável, etc. e a avaliação acústica.
As opiniões que têm surgido entre projectistas e autarquias são várias, uns diziam que é o projecto de acústica, afinal não é.
Outros dizem que é a verificação das condições de isolamento do estabelecimento ao ruído exterior.
Outra interpretação é saber se o nível de ruído produzido pela actividade afecta as fracções confinantes. Isto implica a ida de técnicos com a maquinaria própria para efectuar as medições à casa dos vizinhos de cima, às lojas dos lados, etc. Como é que se pode efectuar verificações que implicam a devassa de propriedade privada? E se os vizinhos estão no estrangeiro? Para além de que os valores cobrados no mercado por esta medição chegam aos 900 €.
A definição de avaliação acústica é “a verificação da conformidade de situações específicas de ruído com os limites fixados”, ora, esses limites são fixados no projecto acústico do edifício e no Mapa de Ruído que deveria ser feito pelas câmaras. Quando não existam nem um nem outro, como é que se verifica a conformidade?
A opinião mais simples que recolhemos é a de que a câmara deverá verificar se o projecto de instalação cumpre o projecto acústico do edifício, podendo a câmara, para o efeito, exigir a realização de ensaios acústicos.

Opiniões mais sólidas precisam-se...

REGULAMENTOS MUNICIPAIS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

A Lei nº 60 de 4 de Setembro de 2007 ( RJUE ), dando sequência ao já determinado em anteriores diplomas legais, vem reafirmar a obrigação de os municípios elaborarem Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação próprios. Todos os que andamos nestas lides entendemos que a existência destes regulamentos daria um forte contributo não só à clarificação do procedimento administrativo como também ao entendimento sobre determinadas intervenções urbanísticas, face às especificidades de cada território. Até à data - pelo que pudemos apurar - cumpriram com esta obrigação as seguintes autarquias:

ALBUFEIRA:
tem apenas um Regulamento Municipal de Obras Particulares, na sequência do disposto no 445

ALJEZUR

SÃO BRÁS DE ALPORTEL
LAGOS
TAVIRA
VILA DO BISPO
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
... com as seguintes alterações: link