D.R. 20/2008 - RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS

Os requisitos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas são agora regulados pelo Decreto Regulamentar 20/2008.

As normas que passam a estar em vigor não são mais exigentes das que já existiam, e clarificam situações que anteriormente estavam sujeitas a interpretações variadas.

Por exemplo, os take-away não necessitam de instalação sanitária para os utentes.

Este decreto deixa no entanto uma dúvida: "área de serviço ... sendo estritamente proibida a entrada e permanência de animais vivos nas zonas que a integram". Será que esta norma abrange as conquilhas, caracóis, enguias e lagostas?

OS RICOS VÃO PAGAR A CRISE

Este ano é difícil encontrar notícias natalícias. O Pai Natal não vem.
Em sociedades pouco desenvolvidas consumimos o que conseguimos produzir. Se num ano as colheitas são magras numa sociedade agrícola o consumo também será magro e magras ficam as gentes.
Na Europa já estamos noutra fase e podemos alisar o consumo no tempo. Esta é uma das grandes façanhas da economia, descobrimos uma espécie de frigorífico que nos permite congelar o que decidimos não consumir de imediato e também, pondo as coisas às avessas, consumirmos o que ainda não temos no frigorífico.
Isto é, o nosso consumo deixou de estar completamente amarrado ao rendimento, ao salário e passou a depender também do nosso rendimento de ciclo de vida, a riqueza. Como esta é mais estável do que o rendimento obtido em cada período o consumo é também mais estável no tempo.
E isto é sobre…?
Isto vem a propósito de algumas opiniões que nos dizem que a crise que dura quase há ano e meio e que ameaça esfarelar estruturas vitais das economias pode destruir riqueza nos EUA em 12000 biliões de euros, 72% do PIB americano, mais coisa menos coisa.
E no Dubai ou na Arábia Saudita essa percentagem pode cegar.
Vamos então juntar as duas peças. Se o consumo depende da riqueza e se esta, em vez de se manter, cai abruptamente então o consumo vai ser afectado. Certo.
Mas a riqueza é uma variável de longo alcance, afecta-nos agora e nos próximos anos. Há por isso a suspeita de que o consumo não fraqueje apenas em 2008 e 2009 e depois recupere, mas se mantenha anémico por vários anos, o que dá uma perigosidade especial à actual crise.
A única ponta natalícia nisto tudo é que a enorme destruição de riqueza que se processa vai afectar sobretudo os que detêm riqueza, os mais ricos: os grandes financeiros de Wall Street, os sheikes do Médio Oriente, as nomenclaturas corruptas do 3º Mundo, etc.
Em Portugal esperamos todos que a destruição de riqueza atinja administradores suspeitos de burla agravada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Esperamos todos.
Porque isso é condição necessária para que a crise afecte menos os que já pouco têm.

Luis Rosa

ORDENAMENTO DAS ÁREAS NATURAIS

O Governo aprovou nove Planos de Ordenamento, a saber:

- Parque Natural do Litoral Norte

- Parque Natural do Tejo Internacional

- Reserva Natural do Estuário do Tejo

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

- Parque Natural do Montesinho

- Reserva Natural das Berlengas

- Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

- Reserva Natural do Estuário do Sado

- Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

PÁTIO DE LETRAS - LIVRARIA, EXPOSIÇÕES, BAR

(link)

CONFÚCIO

"Escolhe um trabalho que ames e não terás que trabalhar um único dia da tua vida"

(NOVOS) PARQUES DE CAMPISMO

O Governo aprovou ontem a portaria (1320/2008) que estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e caravanismo. As classificações podem ser de três a cinco estrelas. Uma primeira análise levaria a concluir que as novidades são poucas em relação à legislação anterior. No entanto há exigências que nos parece poder vir a revelar-se, na maioria dos casos, desproporcionadas para este tipo de equipamentos. É o caso particular da imposição de existência de postos médicos abertos 16 horas por dia nos parques de 4 estrelas e 24 horas por dia nos parques de 5 estrelas, independentemente da sua capacidade e/ou localização.Cabe perguntar se esta exigência se virá a impor nos hotéis e aparthotéis...

JÁ OUVIRAM FALAR EM... E R G O N O M I A ?

O homem cria objectos para seu próprio uso, por isso as medidas dos objectos deverão estar, supostamente, proporcionais às dimensões do corpo humano. Nenhum projecto pode ignorar as medidas padrão de altura do homem, amplitude de braços, nível da visão, caso contrário acontece o que se vê.

D. L. 220/2008 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

Foi publicado hoje e entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009, o Decreto Lei 220/2008 relativo à segurança contra incêndio em edifícios. Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Setembro e tem como principal vantagem o facto de reunir numa única lei o que estava espalhado por um conjunto de D.L., Portarias, D.R. e outras coisas (e opiniões) ... confusas.

Depois de uma leitura rápida, parece não existirem facilidades, nem simplex na elaboração dos projectos e, atenção ao artº 16º .

KEN LIVINGSTONE

Realiza-se nos próximos dias 27 e 28 de Novembro o 3º Fórum de Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade. Este evento é organizado pela A.I.P. e conta com a participação de Ken Livingstone, que foi mayor da cidade de Londres entre 2000 e 2008.
Ken Livingstone é considerado um dos políticos mais ecologistas do mundo. O seu programa tinha como objectivo tornar Londres a cidade menos poluída do mundo em 20 anos. “Para resolver o problema das alterações climáticas não é necessário reduzir a qualidade de vida, mas é preciso mudar a forma como se vive”, dizia.
Uma das medidas mais polémicas foi a instauração de uma taxa de circulação aos automóveis mais poluentes que entravam na cidade, nomeadamente carros todo o terreno. Este imposto era, em parte, aplicado na criação de ciclovias e melhoramento dos transportes públicos. O uso de automóveis particulares reduziu 30%.
Uma das campanhas que iniciou foi o incentivo ao consumo de água da torneira em contraponto à água engarrafada porque em todo processo da água engarrafada, a emissão de poluentes é bem maior do que quando se consome água da torneira. Incentivou a poupança de água, chamando a atenção para usos excessivos dos autoclismos, lavagem de carros e sistemas de rega. Apelou à redução do consumo de energia sugerindo às empresas que desligassem as luzes e todos os aparelhos eléctricos durante a noite, instalassem painéis solares e aos privados que melhorassem o isolamento térmico das casas de modo a reduzir o desperdício de energia, sendo que as obras necessárias para o efeito eram subsidiadas pela câmara.
Afrontou figuras poderosas e criou proximidade com personalidades como Hugo Chaves e Fidel Castro. Tudo isto foi forte demais para o Partido Trabalhista, do qual teve de sair, tendo-se candidatado às últimas eleições como independente, as quais perdeu.

(foto de Guardian)

LIVRO DE OBRA

Foi publicada a Portaria 1268/2008 que define o novo modelo do livro de obra.

O seu conteúdo torna-se mais complexo com o objectivo de conter informações que constavam na ficha técnica da habitação. A F.T.H., que toda a gente sabe que era uma chinesice, deixará de existir brevemente, sendo substituída pelo B.I. do imóvel.

TUNEL ESPANHA-MARROCOS

Espanha e Marrocos vão estar unidos por um túnel debaixo do Estreito de Gibraltar. Este é um sonho antigo cuja concretização tem sido adiada por motivos políticos, económicos e técnicos. O responsável pelo projecto é o arquitecto suíço, Giovanni Lombardi, de 81 anos, que já participou na construção de outros projectos de grande dimensão como o túnel em Mont Blanc, na Suíça. “Nenhum trabalho no mundo se compara a este. Existem muitos desafios. Primeiro, o mar neste ponto tem profundidade de 300 metros – cerca de cinco ou seis vezes mais fundo que o túnel do canal da Mancha que liga a Grã-Bretanha e a França”, explicou Lombardi.

O último estudo realizado, através de prospecções geológicas ao fundo oceânico na zona, detectou duas falhas de argila no centro do estreito. Existem também muitos movimentos tectónicos entre as placas europeia e africana, o que implica que haverá muitos movimentos de terra e stress nos materiais.

A obra foi avaliada nos anos 90, em cinco mil milhões de euros e prevê a construção de um duplo tunel para comboios de alta velocidade (TGV) que terá 39 quilómetros, 28 dos quais debaixo de água fazendo a ligação entre a cidade espanhola de Tarifa e a de Tanger, em Marrocos. A sua conclusão está calendarizada para 2025.
O projecto já foi apresentado à União Europeia no sentido de convencer os 27 a investir nesta obra de grande importância para a Europa e África.

BRILHANTE

(seu) Alfredo Moser, mecânido num bairro de São Paulo, durante um apagão, teve a ideia de iluminar a sua oficina pendurando garrafas de água no telhado. Usou garrafas de plástico de 2 litros, encheu de água, vedou a tampa com rolo de fotográfico e recortando a telha à medida, fixou a garrafa deixando parte do gargalo saído. Esta invenção luminosa espalhou-se pelo bairro e permitiu fornecer luz gratuita, durante o dia, a compartimentos interiores. Cada garrafa ilumina o equivalente a uma lâmpada de 40 a 60 w.

(reportagem)

PROPOSTA DE REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE LOULÉ

link

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Ainda que seja apenas uma proposta de regulamento (a 2ª), é prudente ler com atenção e eventualmente, apresentar sugestões à autarquia.

JARDINS SUSPENSOS

(Chicago)

A densidade de construção nas cidades, quer nas novas áreas de expansão, quer nos centros antigos, fizeram com que grande parte do solo fosse impermeabilizado, deixando quase nada para áreas verdes.
Há mais de 25 anos que cidades da Escandinávia, Alemanha e do Japão promovem a ocupação das coberturas dos edifícios com jardins. Os Estados Unidos e o Canadá seguiram-lhes o exemplo. A Câmara de Nova York comparticipa com 4,5 dólares por cada metro quadrado de área verde que se instale nos terraços dos edifícios públicos ou de uso privativo, podendo a comparticipação chegar aos 100 000 dólares, valores que incluem infra-estruturas e projectos paisagísticos. Este incentivo transformou a vista aérea da cidade, o betão foi “pincelado” com milhares de oásis verdes.
As vantagens são várias, as pessoas passam a ter jardins, dentro de uma cidade onde não existia espaço livre para o efeito. Os edifícios de uso público ganham áreas de lazer, ao ar livre, para os seus funcionários e utilizadores, dentro das suas instalações. A qualidade do ar melhora significativamente, os próprios edifícios também ganham porque ao instalar vegetação e materias minerais como a leca, estes vão absorver a água da chuva reduzindo as infiltrações, ao mesmo tempo que isolam o edifício da incidência solar directa criando maior conforto térmico. A instalação de iluminação nestes espaços, alimentada a energia solar, reduz a factura da iluminação pública.

Os novos edifícios já têm a sua estrutura calculada para suportar o peso dos equipamentos a instalar nas coberturas, incluindo árvores de médio porte, parques infantis e piscinas.
Nos terraços privados dá-se asas à imaginação e surgem jardins românticos, minimalistas japoneses, lagos, hortas e pomares, estufas, espreguiçadeiras, esculturas e muita cor.
Ganham as pessoas, ganha a cidade.

NATAL À VISTA

A euribor tem vindo a cair desde 8 de Outubro.
Esta taxa vai continuar a cair por dois motivos.
Primeiro, porque existe uma margem anormal entre as taxas euribor e a taxa de base que é determinada pelo BCE. Esta margem deverá progressivamente voltar à normalidade levando à queda da euribor.
Segundo, porque o BCE teve um acto falhado ao subir as taxas de juro em Agosto e agora vai baixar as suas taxas de juro rapidamente. Na próxima 5ª feira a taxa do BCE deve passar de 3.75% para 3.25% ou talvez para 3.0%.
Estes dois factores vão trazer um alívio financeiro, em especial, às famílias mais endividadas com crédito à habitação.
Lá pró Natal a factura mensal à banca vai ser bastante mais baixa.

Euribor a 1 mês

Luis Rosa

DOMÓTICA

Hoje um amigo nosso contou que ao ir deitar o lixo no contentor atirou também com o chaveiro de casa e,... ficou à porta.

Uma situação como esta pode causar algum transtorno mas faz-nos pensar no que pode acontecer nas casas equipadas com um sistema de domótica.
A domótica é um sistema que a partir de uma central permite configurar toda a tecnologia de uma casa, nomeadamente:
- segurança contra intrusão (roubo)

- acender e apagar as luzes

-abrir e fechar estores e toldos

- ligar e desligar máquinas de lavar, fornos, caldeiras, climatização, etc

- controlar sistemas de rega

- activar detectores de segurança contra incêndios, inundações, gás, etc

- controlo de audio/video

Estes sistemas facilitam as rotinas domésticas, oferecem conforto e segurança e nalguns casos economia. Podem ser controlados no local onde estão instalados ou à distância via internet.
No entanto a sua instalação e principalmente o seu manuseamento deve ser bem pensado para evitar algumas situações caricatas.

Imaginem...

Numa moradia com jardim vivia uma familia com dois filhos.
Quando chegavam a casa ao fim da tarde os quartos e salas já estavam aquecidos, as luzes principais acesas e o jardim regado. Após o jantar sobem ao primeiro andar para dormir tendo já accionado o sistema anti-intrusão. O gato, que durante o dia tinha entrado à sucapa, passa pelo hall à procura dos quartos dos donos fazendo disparar o alarme. Acorda toda a gente assustada à procura do ladrão. Após descobrir o culpado voltam para cima e, trrimm... estão a telefonar da empresa de segurança a perguntar se está tudo bem. Passada uma hora, sem conseguir dormir, a filha desce à cozinha para beber leite, ao abrir a porta houve-se um troomm...outro troomm e mais outro, as máquinas da roupa, da loiça e de secar, começaram a trabalhar àquela hora para aproveitar a tarifa mais baixa de electricidade. Só que desta vez tinham também ligado o aspirador da piscina, a máquina de fazer pão, a caldeira, o moinho de café e o desumificador da arrecadação, PUM.. o quadro eléctrico rebenta. Lá acorda a familia toda, acendem velas, correm a tentar resolver o problema e nisto ni nó ni... o fumo dispara o sistema de detecção de incêndios e os sprinklers começam a deitar água do tecto.
De manhã saem de casa estremunhados. O pai ao chegar ao trabalho dá conta que se esqueceu de trancar a casa, vai ao computador e dá a ordem.
A empregada ficou lá dentro.

REGIME DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL

O D.L. 209/2008 vem, em princípio, facilitar a instalação de estabelecimentos indústriais do tipo 3 (até 15 trabalhadores), podendo as mesmas dispensar do projecto de instalação, desde que não abrangidas pela legislação de:

- recursos hídricos;
- emissão de gases com efeito de estufa;
- emissão de compostos orgânicos voláteis para o ambiente;
- gestão de resíduos.
Estão incluídos neste grupo actividades como por exemplo, pastelaria, fabricação de enchidos, tecelagem, costura, etc, que até agora, mesmo que não realizassem obra, necessitavam de um projecto de instalação. As pequenas indústrias de transformação ligadas à actividade agrícola e da pesca são talvez as que ficam mais aliviadas. No caso de uma propriedade agrícola que tenha uma queijaria, fabricação de enchidos, compotas, cestaria, já não precisa de licenciar cada uma delas.
O procedimento passa a ser:
- estabelecimentos do tipo 1- Autorização prévia;
- estabelecimentos do tipo 2- Declaração prévia;
- estabelecimentos do tipo 3- Registo.

P.s. O esforço que tem sido feito na simplificação dos procedimentos e na modernização do pais, poderia também abranger o formato do Diário da República. É que, para além de continuar com um formato gráfico ”démodé”, continua a não utilizar um corrector ortográfico ( b) do nº2 artº 18).

29 DE OUTUBRO

Do Fundo de 20 biliões

E essa história do Fundo de 20 biliões para os bancos. Acham bem?
Isto é uma boa deixa para uma conversa de café. Podem tentar.
Então o governo pega no nosso dinheiro e vai encher os bolsos dos bancos, os gatunos, com 20 biliões!
Então se querem resolver o problema porque é que não dão esse dinheiro a quem está cheio de dívidas com os empréstimos para a casa, ãnh?
Este nível de surrealismo passou dos cafés para outras esferas onde, desde apparatrich a doutorados em economia, discorrem com a mesma dose de ignorância/demagogia.
Vamos por partes.
Boa parte de nós reside hoje em melhores condições porque pediu dinheiro emprestado aos bancos. Mas os bancos não se financiaram apenas com depósitos captados nas suas dependências, tiveram de pedir empréstimos a investidores internacionais, uma parte fora da zona euro. E esse fluxo tem de ser permanentemente garantido e negociado à medida que esses financiamentos vão atingindo a maturidade. Mesmo que o crédito em Portugal não aumente, esse funding externo tem de ser assegurado pelos bancos.
O governo veio reforçar as condições para que esse fluxo possa, no essencial, ser mantido dizendo aos investidores internacionais que não há problema e mesmo que haja estamos aqui a servir de fiadores da banca até 20 biliões de euros. Voilá!
Então e se dessem o dinheiro aos que estão afogados em dívidas?
[ Eu acho bem desde que me avisem a tempo de ir a correr ao banco endividar-me…]
Isto seria um convite à dança.
O Estado pagava o que são responsabilidades privadas de alguns e para isso tinha de emitir dívida pública que corresponde a responsabilidades de todos. Ao mesmo tempo os rácios de incumprimento bancário, que se mantêm por enquanto baixos, disparariam porque ninguém quereria perder o jackpot. O rating da República caíria e, no limite, viria uma Instituição internacional avalizar a dívida emitida pelo Estado.
O Fundo imobiliário que se pretende constituir com o envolvimento da banca pode resolver casos de incumprimento e é realmente um Fundo.
Efectivamente há que perguntar: Fundo de 20 biliões? Mas qual Fundo? O Estado não tem esse dinheiro de lado. Isto não é um Fundo. É um Programa de garantias à banca acordado ao nível europeu que só será mobilizado - em determinado montante - no caso de incumprimento por parte de algum banco. Sem confiança não há banca. Para já, o Estado compromete-se até 20 biliões e em troca mantém-se a mais que vital confiança dos credores nos bancos nacionais.
As pessoas mais dotadas conseguem perceber o que é uma fiança. As declarações de feira espalham demagogia e causam alarme.
Estamos a brincar.
Onde nos devemos focar não é tanto se o governo avaliza os empréstimos dos bancos. Devemos é preocuparmo-nos com a mais leve possibilidade de esses empréstimos, por qualquer razão, secarem.
Quem quer considerar este cenário tem já pela frente o degelo islandês e pode aguardar pelas cenas dos próximos episódios no Leste europeu, na América Latina e por aí.
Ou então, encolhemos os ombros e vamos à bola.

Luis Rosa

COLINAS DO GOLF

V

I

L

A

M

O

U

R

A

(planta do rés do chão)

Anos 90

Condomínio composto por dois edifícios de habitação, com dois pisos mais cave, construído num lote confinante com um dos campos de golf de Vilamoura.

1000 m2 de área verde com piscina comum.

Tipologias T1, T2 e T3, sendo 9 dos 15 apartamentos duplex.

(alçado sul)

BANCARROTA

Há muitos exemplos de conflito entre o interesse particular e o interesse geral. Sobre nós paira um caso desses e especialmente perigoso.
Com o turbilhão que por aí vai percebe-se bem que o negócio dos bancos assenta na confiança. Quando esta falha o banco morre.
O banco recolhe fundos e concede crédito. Mas há uma nuance vital: enquanto o contrato de depósito é, por regra, de curto prazo – até 1 ano – o contrato de crédito é muitas vezes de prazo maior. Este mismatch de maturidades é gerido pelos bancos, em tempos normais, sem problemas.
Boa parte do crédito dos bancos portugueses (e não só) é crédito à habitação a 10, 20 ou mais anos. Esses créditos só podem ser mantidos por 10, 20 ou mais anos se o banco merecer a confiança dos depositantes. Caso contrário, o levantamento dos depósitos seca o banco e impede o seu funcionamento.
Se a desconfiança atinge todo o sistema bancário e se houver corridas aos bancos não há solução. Isto é, quem levanta primeiro safa-se quem fica para o fim trama-se e o sistema financeiro entra em colapso.
Do ponto de vista individual pode ser correcto levantar os depósitos. Do ponto de vista colectivo isso pode levar ao colapso da economia monetária ou seja do sistema económico como o conhecemos.
Para reduzir estes riscos há um sistema de seguro de depósito que foi recentemente aumentado por acordo Europeu.
Para que os bancos não empanem é preciso que funcionem os desincentivos ao levantamento dos depósitos.
Consta que em Itália, onde se registaram as primeiras funções bancárias, aquele que perdia a confiança dos comerciantes levava umas porradas na banca de rua onde exercia a actividade e era levado, literalmente, à bancarrota.

Hoje o sistema não pode ir à bancarrota.

Luis Rosa