D. L. Nº 380
O governo aprovou hoje a 5ª alteração ao DL 380, o tal do planeamento.
Alguns aspectos interessantes:
- o acompanhamento dos planos passa a integrar uma comissão consultiva onde também terão assento representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais;
- curiosa a possibilidade de a partir de um plano de pormenor se poder passar directamente à operação de transformação fundiária sem ser necessária a operação de loteamento;
- atenção ainda aos mecanismos de perequação.
Alguns aspectos interessantes:
- o acompanhamento dos planos passa a integrar uma comissão consultiva onde também terão assento representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais;
- curiosa a possibilidade de a partir de um plano de pormenor se poder passar directamente à operação de transformação fundiária sem ser necessária a operação de loteamento;
- atenção ainda aos mecanismos de perequação.
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